Apple é multada em R$ 10 milhões pelo Procon-SP pela venda de iPhone sem carregador

Em outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a Apple pedindo explicações do motivo pelo qual os novos iPhones viriam sem carregador. Segundo o órgão, a empresa não apresentou justificativa plausível para a prática, fazendo com que uma multa de mais de R$ 10 milhões fosse aplicada na última sexta-feira (19) à empresa da maçã.

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, declarou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em nota.

A multa, que tem o valor exato de R$ 10.546.442,48, não está apenas ligada ao fato da falta de carregador nas embalagens. A Apple também é acusada de propaganda enganosa, de colocar cláusulas abusivas em contratos fechados com compradores, não consertar um produto dentro do tempo de garantia e de vender smartphones com defeitos de fábrica.

Agora, após a decisão, a Apple pode recorrer na justiça. Em janeiro deste ano, inclusive, um cliente processou a empresa por conta da falta de carregador nas embalagens.

Como decisão favorável à empresa, um juiz de São Paulo decidiu que não há como “intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de proibir que a ré altere sua política de preço, pois, afinal de contas, no Brasil, vigora o capitalismo”.

Isso abre precedentes para que a empresa, que vende o carregador compatível com o iPhone 12 por R$ 219, possa se defender na justiça e tentar reverter a multa do Procon-SP.

Via: Uol