Atualização:

Confira a seguir a matéria original.

Na última segunda-feira (24), o Banco Central anunciou um serviço que permite aos cidadãos checarem se possuem dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. O sistema é válido para Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ) e estima-se que cerca de R$ 8 bilhões devem ser devolvidos aos brasileiros.

O montante acumulado — e sob posse das instituições financeiras — contabiliza casos de contas bancárias encerradas com saldo disponível ou de recursos “esquecidos” relativos a grupos de consórcios encerrados, por exemplo. Em muitos casos, nem mesmo os cidadãos sabem que possuem esse direito.

Segundo o Banco Central, cerca de R$ 3,9 bilhões do total retido devem ser devolvidos para 24 milhões de brasileiros PF e PJ nesta primeira fase. A etapa contabilizará as seguintes situações:

  • contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Já o restante dos recursos serão devolvidos ao longo do ano e incluem casos de:

  • tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso;
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
  • contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
  • outras situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Ainda de acordo com o BC, os cidadãos elegíveis poderão receber os valores via Pix na conta indicada no Registrato — caso a instituição tenha aderido a um termo da autarquia — ou pelo meio de pagamento informado pela própria instituição, após a apresentação dos dados no sistema.

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Como checar a elegibilidade no sistema do Banco Central

  1. Para iniciar o processo, entre na página “Minha Vida Financeira” no site do Banco Central e acesse o Valores a Receber (SVR);
  2. Feito isso, digite seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) para consultar se possui ou não valores a receber;
  3. Em caso positivo, será preciso consultar o Registrato (com login Registrato ou gov.br) para mais informações sobre o montante e como ele será devolvido.

Vale ressaltar que valores oriundos de contas criadas antes de 2001 devem ser consultados por meio de uma outra ferramenta, e será necessário informar o nome da instituição e o número da conta do depósito.

Por conta do alto número de acessos, os sistemas do Banco Central — e até o próprio site da autarquia — estão sofrendo instabilidade e, até o momento desta nota, encontram-se indisponíveis. A expectativa é de que fiquem novamente disponíveis em breve, liberando os serviços para novas consultas.

Via: Infomoney/Agência Brasil