WhatsApp tem até julho para cumprir com legislação de consumo da UE

A Meta, controladora do WhatsApp, tem até julho para mostrar que a atualização da política de privacidade do aplicativo introduzida em janeiro 2021 obedece à legislação de consumo da UE, decidiu a Comissão Europeia nesta quarta-feira (8), após terem surgido reclamações de órgãos de consumo em toda a Europa a respeito dos termos.

Imagem: Francois Genon/Unsplash

Esta será a segunda vez que as autoridades questionam o WhatsApp a respeito de tais alterações na Política de Privacidade e nos Termos de Serviço — as mesmas que geraram forte repercussão nacional e internacional ao notificar os usuários sobre o compartilhamento de dados pessoais com as empresas do grupo econômico do Facebook.

Embora a Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor tenha enviado a primeira carta com o mesmo propósito em janeiro, os reguladores apoiados pelo executivo da UE não ficaram convencidos da resposta dada pela empresa.

Após a notificação de alteração na política de privacidade do WhatsApp, mensageiros alternativos ganharam o topo de apps mais baixados em lojas oficiais Apple e Google

De acordo com Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e a Rede Europeia de autoridades de consumo, o WhatsApp não havia explicado as mudanças em linguagem clara e inteligível violando assim a legislação de consumo da UE.

“A WhatsApp deve garantir que os usuários entendam o que estão concordando e como seus dados pessoais são utilizados para fins comerciais, em particular para oferecer serviços a parceiros comerciais”, disse o chefe de justiça da Comissão, Didier Reynders, em uma declaração.

Se comprovada a infração às leis de consumo, as sanções podem ser impostas a Meta pelos mesmos agentes nacionais de fiscalização.

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Em defesa, um porta-voz da controladora do WhatsApp negou que o termo esteja em desacordo com a legislação de consumo europeia. “Nossa atualização de 2021 não alterou nosso compromisso com a privacidade do usuário ou a maneira como operamos nosso serviço, incluindo como processamos, usamos ou compartilhamos dados com qualquer pessoa, incluindo a Meta”, disse.

Via Reuters