CEO do Telegram diz ser ‘impossível’ entregar dados pedidos e vai recorrer do bloqueio do app no Brasil

O bloqueio do Telegram no território brasileiro já afeta 95% de seus usuários no país (via G1), mas a determinação da Polícia Federal, feita na última quarta-feira (26) encontrará resistência da própria empresa, de acordo com o seu CEO, Pavel Durov.

Em comunicado publicado, ironicamente, em seu próprio canal no Telegram, Durov criticou a ação da Polícia Federal, afirmou ser “tecnicamente impossível” atender ao pedido da autoridade nacional e disse que pretende entrar com recurso contra o bloqueio do app no país.

Imagem: wake/Shutterstock

Bloqueio do Telegram no Brasil: entenda o caso

O caso que levou à suspensão do Telegram em todo o território nacional remete ao ataque a uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, no dia 25 de novembro de 2022. Na ocasião, 12 crianças e adolescentes foram mortos a tiros por um assassino que viria a ser preso poucas horas depois.

De acordo com a PF, diversos grupos neonazistas em ação no Telegram acabaram aparecendo nas investigações em curso sobre o ataque. Como manda a lei, a corporação foi investigar as possíveis correlações entre os casos e, para tanto, pediu que o Telegram fornecesse as informações de identificação dos usuários suspeitos.

A empresa, por si, chegou até a entregar “alguns” dos dados, mas a PF precisava dos dados de contato e nomes dos usuários – o que o Telegram não forneceu.

“Observou a autoridade policial que o menor infrator era integrante de grupos de Telegram de compartilhamento de material de extremismo ideológico, cuja divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas” – Trecho do pedido de quebra de sigilo telemático da Polícia Federal

Conforme apontou o G1, os ataques a instituições escolares trazem a suspeita do envolvimento de grupos extremistas, que supostamente coordenam suas ações de assassinato por meio de apps de mensagem como o Telegram. Uma das preferências de usuários pelo app russo é justamente a promessa de privacidade aprimorada, o que, em diversos casos, dificulta investigações pelas autoridades.

De novembro até aqui, três adolescentes, inclusive, foram apreendidos portanto artefatos de simbologia nazista e com armas e simulacros (réplicas) de armas, em várias cidades do Brasil. Todos eles teriam envolvimento com células neonazistas que dialogavam por apps de mensagem.

Durov, em seu comunicado, não informou o motivo de ser “impossível” oferecer os dados pedidos pela Polícia Federal. Como dissemos anteriormente, a empresa por trás do app chegou a entregar algumas informações, mas a corporação pediu por materiais que levassem à identificação dos membros dos grupos neonazistas presentes no programa móvel, o que não aconteceu.

Ao invés disso, o comunicado mudou para um tom mais aberto, onde Durov ressaltou que a empresa valoriza a “liberdade” e “o direito à comunicação privada”. O CEO, no entanto, não tocou no fato de que a “comunicação privada” deste caso específico pode ser o planejamento de neonazistas a ataques armados a escolas e outras instituições.

Na internet, usuários das redes sociais se mostraram desgostosos com o posicionamento do Telegram. Embora muitos deles utilizem o app de mensagens para fins de trabalho – interface extra para divulgação de links e newsletters, por exemplo – o consenso foi o de que o comunicado de Durov serve apenas para proteger neonazistas – e o próprio app – de obedecer às leis vigentes do país:

O governo está focado em parar todas as pessoas que planejam ataques em escolas.

E foi nessa iniciativa que o governo pediu que o Telegram os enviasse dados de usuários que estavam usando o app com este fim.

Telegram se negou e a justificativa foi "liberdade de expressão"? pic.twitter.com/QL1Xb6kJtN

— Bryanna Nasck (@BryannaNasck) April 28, 2023

Com a queda do Telegram, o #AdyNews fica suspenso.

Por mais que atrapalhe o meu trabalho online, apoio a decisão da Justiça e torço pela PRISÃO de cada extremista de direita que organizou massacres e outros ataques pela plataforma e aprovação IMEDIATA da PL 2630

Voltamos logo!

— ady (@ady_news) April 27, 2023

Vale lembrar que, desde 1989, a legislação brasileira criminalizou a veiculação de qualquer apologia ou favorecimento ao regime nazista. Pelo texto da Lei 7.716/1989, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena de reclusão de um a três anos e multa ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.

Mais além, também é criminalizado o ato de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, sendo a pena sugerida a reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ainda não há uma data determinada para a solução de toda a situação, independente de qual lado ela vá beneficiar. Por ora, o Telegram segue suspenso no Brasil, não apenas em seu uso por quem já o tem instalado (o app não conecta aos servidores e o download de mensagens e mídias não é feito), mas também por quem deseja baixá-lo (a PF ordenou a suspensão de sua oferta nas lojas de aplicativos e empresas de telefonia e concessionárias de internet).