Apple e Americanas sofrem revés na Justiça por venda de iPhone sem carregador
Além de indenização de R$ 5 mil, empresas terão de fornecer carregador e fones para consumidora da Apple; ação cabe recursoBy - Igor Shimabukuro, 30 agosto 2022 às 10:29
Mais um caso de venda de smartphones sem carregadores e fones de ouvido, mais uma derrota para as fabricantes — e varejistas. Desta vez, Apple e Americanas foram condenadas a fornecer os acessórios, bem como indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que comprou um iPhone.
Após a análise do processo (nº 0034133-84.2022.8.05.0001) movido por Eleilza Santos Souza, a juíza Dalia Zaro Queiroz, da vara do Juizado Especial Cível do Consumidor de Salvador (BA), destacou que, de fato, houve prática de venda casada — irregularidade prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Em verdade, o réu pratica uma venda casada às avessas, já que no lugar de condicionar o item à aquisição do produto (venda casada tradicional), obriga o consumidor, por vias indiretas, a comprar um item, para que, só assim, o produto se torne útil”, constatou.
Como resultado, a juíza condenou solidariamente Apple e Americanas a fornecerem o carregador e fone de ouvidos para a consumidora, bem como arcarem com a indenização de R$ 5 mil por danos morais causados a Eleilza. A indenização material pleiteada pela autora da ação não foi considerada.
Vale destacar que a decisão cabe recurso.
De novo, Apple?
O caso de Souza não foi o primeiro e nem deve ser o último. Em 2020, a Apple decidiu retirar os carregadores da caixa dos iPhones ao alegar que a prática diminuiria o impacto climático e ambiental. Desde então, no Brasil, o movimento tem gerado muita polêmica — e ações na Justiça.
Imagem: Andreas Haslinger/Unsplash
Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a instaurarem processos administrativos contra Apple e Samsung pela prática de venda de smartphones sem carregadores.
O entendimento é de que a venda do celular sem o carregador configura venda casada, uma vez que o item é essencial para o funcionamento dos smartphones. Com isso, o consumidor é “obrigado” a adquirir o acessório posteriormente para usufruir do aparelho.
Estimativas anteriores sugeriram que ações do tipo podem render prejuízos na casa dos R$ 9 bilhões para Apple e Samsung.
Via: Migalhas
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