Sugestões para regulação de inteligência artificial podem ser enviadas até 13 de maio

A Comissão de Juristas do Senado Federal, responsável por debater e elaborar o marco regulatório sobre aplicação da inteligência artificial, divulgou o prazo nesta segunda-feira (4) para receber contribuições da sociedade. Elas podem ser encaminhadas ao Senado até 13 de maio.

Quatro eixos temáticos estão nos planos da comissão:

• Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial;
• Impactos da inteligência artificial;
• Direitos e deveres;
• Accountability, governança e fiscalização.

As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).

Imagem: Andres Urena/Unsplash

A comissão responsável foi instalada em 30 de março, que terá por objetivo elaborar uma minuta de substitutivo aos projetos de lei 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); e 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que tramitam no Congresso Nacional.

O colegiado terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da sua instalação. Durante este período, estão previstas quatro audiências públicas e um seminário internacional para ouvir especialistas sobre o assunto.

Comissão deve buscar exemplos de regulações sobre inteligência artificial existentes

A comissão de juristas deve estabelecer um texto final a partir dos projetos de lei 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021.

A relatora, Laura Schertel Mendes, adiantou que a comissão deve buscar inspiração em regulações já existentes, como da União Europeia, em contextos econômico-sociais e benefícios da inteligência artificial (IA); desenvolvimento sustentável e bem-estar; inovação; pesquisa e desenvolvimento da IA (fundos de recursos e parcerias público-privadas); segurança pública; agricultura; indústria; serviços digitais; tecnologia da informação; e robôs de assistência à saúde.

Schertel detalhou também que serão levados em consideração contextos com e sem uso de dados pessoais, além de questões ligadas à mineração de dados. A comissão tratará ainda de ‘riscos inaceitáveis’ ligados à aplicação da tecnologia, o uso do ‘princípio de precaução’, além de segredos industriais e comerciais.

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e tem como relatora a professora Laura Schertel Mendes. São membros Ana de Oliveira Frazão, Bruno Ricardo Bioni, Danilo Cesar Maganhoto Doneda, Fabrício da Mota Alves, Miriam Wimmer, Wederson Advincula Siqueira, Claudia Lima Marques, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Thiago Luís Santos Sombra, Georges Abboud, Frederico Quadros D’Almeida, Victor Marcel Pinheiro, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller, Mariana Giorgetti Valente e Filipe Medon.

Com informações de Agência Senado e Teletime