Sob questionamentos, Prefeitura de SP suspende pregão eletrônico para contratar sistema de reconhecimento facial
Em nota, a administração da capital disse que a decisão foi tomada "para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa"By - Liliane Nakagawa, 8 dezembro 2022 às 5:03
Sob críticas e recomendação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura do munícipio suspendeu o pregão eletrônico para contratação do sistema de reconhecimento facial que estava marcado para acontecer na segunda-feira (5).
Sem divulgar nova data, o anúncio ocorreu um dia após a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo aprovar uma recomendação de suspensão do edital à Prefeitura. Em nota, a administração da capital disse que a decisão foi tomada “para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa”.
A contratação das câmeras de vigilância e reconhecimento facial é destinada ao programa Smart Sampa, que pretende instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024. Por ano, serão R$ 70 milhões gastos com o programa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Imagem: Trismegist sa/Shutterstock.com
Reconhecimento facial e a ‘falsa narrativa de entregar melhor segurança’
Embora não tenha sido abandonado, já que o texto será atualizado para incluir sugestões de críticos de tecnologia, as organizações sociais que entraram com o pedido no Ministério Público reconheceram “a relevância da suspensão do pregão eletrônico relativo ao programa Smart Sampa pela Prefeitura de São Paulo, dadas as inúmeras violações aos direitos dos cidadãos paulistanos — as quais devem ser ponderadas à luz do enfrentamento ao racismo, à vigilância racializada, à seletividade do sistema penal e ao encarceramento em massa no Brasil”, mas que seguirão “entendendo pela necessidade de problematizar o projeto, contestando sua falsa narrativa de entregar melhor segurança à cidade”.
O pedido foi encaminhado ao MP pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 50 organizações sociais, que criticaram o edital. A primeira versão do documento, por exemplo, diz que as câmeras instaladas e integradas na cidade seriam capazes de identificar pessoas “suspeitas” de acordo com a cor de pele, além da possibilidade de monitorar ações de “vadiagem”.
Sobre o trecho, a prefeitura afirmou em nota à TV Globo que “suprimiu os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital por integrarem os parâmetros de funcionalidades das câmeras. Sem nenhum impedimento técnico, os termos inadequados, que deram margem a interpretações equivocadas, foram retirados do texto”.
Via G1
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