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Sites de IPTV piratas poderão ser suspensos pela Anatel

Medida planeja conceder à agência brasileira poder de derrubar sites irregulares de IPTV sem a necessidade de ações judiciais

Empenhada em combater a pirataria online, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) planeja a implementação de um sistema para suspender sites piratas de IPTV — método de transmissão televisiva por redes de IP — sem que os detentores de direitos autorais solicitem o bloqueio judicial. As informações foram divulgadas pelo coordenador de combate à pirataria da agência, Eduardo Carneiro.

Segundo o executivo, detalhes como construção e viabilidade desse mecanismos já estão sob análise. Inclusive, quem deverá realizar essas operações de suspensão, na prática, será a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Isso porque a batalha contra sites IPTV irregulares é uma das principais metas que integram o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), criado em 2018, pela própria Anatel.

Caso seja implementado, esse sistema deve significar uma ótima notícia para estúdios, emissoras, produtoras e outros detentores de direitos autorais. Atualmente, essas entidades precisam abrir uma ação judicial — o que pode levar meses — para que sistemas, sites ou aplicativos ilegais de IPTV sejam derrubados.

No entanto, este mecanismo promete agilizar todo o processo, já que a suspensão administrativa poderá ser feita antes mesmo dos trâmites judiciais. Vale lembrar que sistemas de combate à pirataria semelhantes são usados em outros países, como no caso de Portugal.

Fachada da Anatel
Medida deve complementar o combate da Anatel contra pirataria. Divulgação: Governo Federal

Apoio no combate ao IPTV pirata

Mesmo que ainda “no papel”, a medida começa a ser bem recebida pelas entidades. Segundo Marcelo Bechara, diretor da Globo, a regulamentação não fere o Marco Civil da Internet, já que o direito autoral é regido por uma legislação própria. Ele também defende que a norma seja feita em conjunto entre Ancine e Anatel.

Mas enquanto o sistema contra sites irregulares de IPTV não sai, as entidades encontram outras alternativas para combater a pirataria. Além de subsidiar órgãos públicos para o monitoramento de conteúdos ilegais, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) tem inscrito sites piratas em um órgão internacional, para cortar a monetização destas páginas por meio dos anúncios.

Atendendo a um pedido do Ministério da Justiça, as principais operadoras do país bloquearam o acesso ao site The Pirate Bay no mês passado. Basicamente, a página é conhecida mundialmente por disponibilizar gratuitamente músicas, séries, filmes, jogos, entre outros arquivos piratas, para download.

Já a Anatel tem atuado ativamente nos últimos anos, inclusive com ajuda da Receita Federal, no combate à pirataria. Na última semana, a agência apreendeu 20 mil TV boxes irregulares no porto de Santos. Já no acumulado do primeiro semestre deste ano, foram retirados do mercado cerca de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações ilegais.

Fonte: Minha Operadora

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