Senado debate se fantasy games devem ser enquadrados em novo marco legal

No ano passado, um projeto de autoria do deputado Kim Kataguiri (2.796/2021) foi aprovado pela Câmara em outubro e, agora, aguarda análise dos senadores. No PL, está descrito como os jogos eletrônicos devem ser regulamentados.

Atualmente, o Senado debate se os chamados “fantasy games” devem ser tratados sob a mesma legislação que os videogames.

Para quem não está familiarizado com o termo, trata-se de uma modalidade em que, em um ambiente virtual, atletas são escalados para formar equipes que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional – como vôlei, futebol e até basquete.

De acordo com debatedores do projeto, a modalidade dos “fantasy games” não se enquadra na legislação vigente dos videogames e, portanto, deve ter uma regulamentação própria.

“Videogame precisa ser tratado de forma separada. Queremos uma regulamentação. Temos algumas sugestões legislativas para que isso possa acontecer, mas a gente precisa acontecer da forma certa. Se vai ser regulado ‘fantasy sports’ em outro lugar, que assim o seja, porém, videogame precisa ser preservado como coisa séria e principalmente por conta das crianças que são nosso grande foco e mercado”, disse Rodrigo Terra, presidente da Abragames.

No entanto, conforme citado por Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), a natureza jurídica de ambas as áreas seria a mesma.

“A natureza jurídica disso, dessas duas atividades, desses dois mundos, é uma só. É tecnologia. Uma empresa de games, assim como a de fantasy, é composta majoritariamente por pessoas relacionadas à área de tecnologia”, disse.

Desacordo com o projeto sobre fantasy games

Imagem: Reprodução

Por fim, algumas das pessoas que estavam presentes citam que não há como concordar com o projeto de lei no formato em que está.

“Nenhuma das associações que lida com desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil é apoiadora do projeto 2796/21 no formato em que está. Isso deve chamar alguma atenção. Há algo estranho em um projeto que deveria visar proteger, incentivar, fomentar, garantir o setor e nenhuma empresa do setor, nenhuma associação do setor reconhece valor nesse projeto? O que será que está havendo?”, questiona Marcio Roberto Carvalho Matheus Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (Ring).

Outro ponto importante citado é que os “fantasy games” não podem ser considerados jogos de azar, já que exigem habilidade e não apenas sorte dos jogadores.

Via: G1