Lei de Mercados Digitais: UE planeja reforço para aplicar regras técnicas às empresas de tecnologia

A Europa pode ganhar uma nova diretoria para assuntos técnicos ligada à Comissão Europeia, para impor regras com o objetivo de refrear o poder das empresas da Big Tech, segundo duas pessoas familiarizadas com o assunto.

A nova unidade poderá ser chefiada por dois altos funcionários antitruste, que devem dividir as preocupações dos reguladores de concorrência da UE, incluindo o cumprimento da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) — aprovada pelo Parlamento em março deste ano — pelas empresas do setor, como Google, Amazon, Meta, Apple e Microsoft.

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Com previsão para entrar em vigor a partir do próximo ano, as regras de referência da Digital Markets Act prometem uma mudança drástica no setor. A partir dela, as empresas serão impedidas de estabelecer preferência aos próprios produtos, como forçar desenvolvedores a usarem sistemas de pagamento e utilizar dados de usuários para empurrar serviços concorrentes.

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De acordo com uma das pessoas familiarizadas, a nova diretoria pode ser comandada por Alberto Bacchiega, diretor de informação, comunicação e mídia, encarregado dos casos de antitruste e fusões envolvendo as indústrias de tecnologia, mídia e eletrônica de consumo.

Becchiega por ser auxiliado por Thomas Kramler, chefe da unidade responsável por casos antitruste no setor de comércio eletrônico e economia de dados. Atualmente, ele lidera investigações sobre a Apple e Amazon, segundo informações da Reuters.

Preparativos para aplicação de regras da Digital Markets Act

De acordo com outra pessoa próxima ao assunto, ambos já estão em contato com membros da Diretoria Geral de Redes, Conteúdo e Tecnologia de Comunicações da Comissão, para aplicação conjunta da DMA.

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“Estima-se que a aplicação do DMA requer aproximadamente 80 funcionários que seriam afetados internamente, conforme o caso”, disse uma porta-voz.

“A organização interna será baseada na perícia relevante de todos os DGs (diretorias-gerais) e serviços envolvidos, e assegurará o pessoal apropriado dos DGs e serviços relevantes”, disse ela.