#SaiDaMinhaCara: iniciativa quer banir reconhecimento facial de espaços públicos; entenda

A partir desta terça-feira (21), o movimento multipartidário formado por mais de 50 parlamentares de 13 estados brasileiros apresenta projetos de lei para banir o reconhecimento facial em espaços públicos. #SaiDaMinhaCara é uma iniciativa que propõe destacar o caráter invasivo e discriminatório da tecnologia de inteligência artificial, principalmente sob uma narrativa de segurança pública.

Exemplos no mundo sobre a suspensão do uso de reconhecimento facial não faltam. San Francisco, onde se concentram as gigantes do Vale do Silício, foi a primeira cidade norte-americana, ainda em 2019, a aprovar a proibição do uso da tecnologia pela polícia e agências públicas. Boston e Cambridge seguiram o exemplo um ano depois. Já no Velho Continente, o Parlamento Europeu aprovou o banimento de reconhecimento facial após a manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) em 2021.

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No mesmo ano em que a cidade de San Francisco restringia o uso da tecnologia, no Brasil, o segundo dia de testes com sistemas de reconhecimento facial no Rio De Janeiro reforçou o que já se sabia com exemplos de outras partes do mundo: uma tecnologia falha e cheia de vieses, com margens de erro gritantes.

O resultado do segundo dia de testes terminou com uma mulher equivocadamente detida, confundida com o rosto de uma acusada já em privação de liberdade. Em Piauí, o sistema de reconhecimento facial apontou um homem inocente como procurado; além de ser transferido para o Distrito Federal, ficou preso injustamente por três dias. Na Bahia, o sistema falhou mais uma vez ao apontar a policiais que um rapaz com necessidades especiais era um procurado por assalto.

Reconhecimento facial: Comissão recomenda banir tecnologia

Sob o temor de serem acusadas de alimentar racismo e reforçar vieses, IBM, Amazon e Microsoft acabaram dando um passo atrás na comercialização da tecnologia a autoridades estatais e para fins de policiamento. Embora algumas empresas tenham congelado contratos para venda de sistemas de reconhecimento facial devido às pressões da sociedade civil, e comissões tenham sido formadas com objetivo de regular a inteligência artificial, a adoção da tecnologia ainda vive plena expansão.

Imagem: Tecmasters

Na Bahia, um dos estados que integra a iniciativa, a Oi entregou ainda na semana passada 1.200 câmeras de reconhecimento facial e leitura de placas, além de um aparato completo com terminais e estações de rádio que transmitirão imagens em tempo real dos centros integrados da polícia para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A primeira fase contempla a capital Salvador e a região metropolitana, que faz parte do projeto Vídeo Polícia promovida pelo governo do estado. As fases seguintes preveem ainda mais vigilância: mais 1.565 câmeras inteligentes e 2 mil conexões de fibra ótica em 39 municípios.

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Vale lembrar que em 2019, a mesma empresa foi responsável por fornecer produtos de videovigilância à Secretaria Pública do Estado do Rio para o Estádio Jornalista Mário Filho. No início do mesmo ano, durante o carnaval, foi a vez do bairro de Copacabana. À época, os valores do contrato com o Maracanã não foram revelados.

#SaiDaMinhaCara argumenta banimento de reconhecimento facial

A iniciativa #SaiDaMinhaCara conta com 12 estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo) e o Distrito Federal, cujos parlamentares municipais e estaduais apresentaram PLs a favor do banimento do reconhecimento facial em espaços públicos.

As razões que sustentam o banimento são múltiplas. As experiências da vida real com o reconhecimento facial apenas comprovaram na prática os vários estudos na área sobre falhas e os vários vieses reforçados pela tecnologia. Embora hajam alegações que saem defesa de uso seguro e posterior ao aprimoramento de algoritmos de tendências racistas e a evolução perfeita, outra preocupação da implementação desses sistemas em espaços públicos são relacionados à vigilância em massa. Com isso, o exercício do direito fundamental de ir e vir está ameaçado sob a perversa reversão da presunção de inocência, na qual todas as pessoas são suspeitas, vigiadas e identificadas. Essas são algumas das preocupações levantadas pela iniciativa.

Imagem: Matthew Henry/Unsplash

Com informações do Idec e Convergência Digital