Com dinheiro de contribuinte, EUA gastam milhões em dados de localização para rastrear cidadãos

O Departamento de Segurança Nacional (DHS) está negociando acesso aos dados de localização de milhões de cidadãos norte-americanos pelos seus respectivos telefones, segundo as páginas de documentos inéditos publicados pela ACLU (União Americana de Liberdades Civis) na última segunda-feira (17).

A compra, relatada pela primeira vez em 2020 pelo The Wall Street Journal, teve participação de várias partes do Departamento, incluindo a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e a Imigração e Aplicação da Alfândega (ICE).

Em resposta, a organização apresentou um pedido para a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) ao DHS, ICE, e CBP, além de uma respectiva ação judicial. Ela também decidiu publicar os registros que o CBP, o ICE, o Serviço Secreto dos EUA, a Guarda Costeira dos EUA e vários escritórios dentro da Sede do DHS forneceram até o momento, enquanto o litígio ainda está em andamento.

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Empresas que participam do esquema

Para comprar acesso às informações de localização dos cidadãos, o DHS usou milhões de dólares do contribuinte para pagar dois corretores de dados: a Venntel e a Babel Street.

Todos os dias, a Venntel coleta mais de 15 bilhões de pontos de localização de mais de 250 milhões de clientes, entre celulares e outros dispositivos móveis, de acordo com os documentos da ACLU.

Os dados comprados podem ser usados por autoridades policiais para “identificar dispositivos observados em locais de interesse, repetir visitantes, locais frequentados, identificar associados conhecidos” e “descobrir padrões de vida”, diz o folheto de marketing da empresa.

Imagem: Tonktiti/Shutterstock

Embora os documentos publicados pela organização, um documento interno de 2018 do Departamento já levantava preocupações sobre a privacidade das pessoas que vivem em locais próximos à fronteira dos Estados Unidos, sugerindo usar os dados de localização da Venntel para “identificar padrões de imigração ilegal”.

O DHS também foi solicitado a analisar dados de localização relacionados a overdoses de opiáceos sob jurisdição da polícia local em Cinacinnati.

Ambas as propostas se apoiam em premissas de que aplicadores da lei podem se apossar de informações sensíveis de pessoas sem que haja qualquer precedente criminoso.

Dados de localização para rastreamento

Com claras implicações de privacidade, os corretores citados no documento procuraram minimizar as próprias ações.

Nos documentos, por exemplo, os dados de localização são caracterizados como “escape digital”, sem informações de identificação pessoal (PII), embora elas estejam anexadas a um identificador numérico.

Desta forma, é possível mascarar o fato de que os números são conectados a informações de identidade, além do número de dados que são compartilhados apenas via login no Google.

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Além disso, as corretoras se aproveitam da área cinza ao afirmar que usuários dos smartphones divulgam voluntariamente dados de localização quando consentem as permissões de dados de GPS, dando às agências de dados e órgãos governamentais chances de exploração.

Embora eles mesmos saibam que a maioria dos usuários nem sempre está ciente de quais apps coletam informações de localização e espera que esse dados sejam usados ou vendidos a governos para vigilância. Até mesmo funcionários do DHS expressaram preocupação com a privacidade ao comprarem o software das duas corretoras.

Isso porque a busca e o uso de dados de informações sensíveis, como a localização pessoal, é uma violação à Quarta Emenda.

A organização tem solicitado insistentemente ao Congresso que se aprove uma proposta bipartidária que exigiria do governo dos EUA um mandado antes de obter dados da Venntel e Babel Street.

Se aprovada, a lei também impediria a compra de dados telefônicos de norte-americanos dentro e fora do país, “se os dados fossem obtidos a partir da conta ou dispositivo de um usuário, ou por engano, hacking, violações de contrato, política de privacidade, ou termos de serviço”, por agentes policiais e de inteligência.

Via The Next Web