Regulador antitruste alemão impõe regras mais duras à Meta

Ao determinar formalmente o “significado primordial para a concorrência entre mercados” da Meta, o regulador antitruste alemão colocou o conglomerado de tecnologia sob um conjunto extenso de controle especial de abusos introduzido no início de 2021. Em outras palavras, a nova disposição permite ao Bundeskartellamt uma intervenção mais rápida e efetiva contra as práticas das grandes empresas digitais.

De acordo com a Seção 19a da Lei de Concorrência Alemã (GWB), o Escritório Federal de Cartel pode proibir gigantes da tecnologia de se envolverem no que considera práticas anticompetitivas.

Imagem: Eckhard Henkel / Wikimedia Commons / CC BY-SA 3.0 DE

“O ecossistema digital criado pela Meta tem uma base de usuários muito grande e faz da empresa o principal protagonista nas mídias sociais. Nossas investigações demonstraram que Meta é de suma importância em todos os mercados, também dentro do significado da lei de concorrência. Após um processo que foi contestado por algum tempo, agora provamos formalmente a posição relevante da empresa. Com base nisso, somos capazes de intervir contra potenciais violações da concorrência de forma mais eficiente do que com o conjunto de ferramentas disponíveis até o momento. A Meta renunciou ao direito de recorrer de nossa decisão”, discorreu Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt.

Imagem: Reprodução/Bundeskartellamt

Usado por 3,5 bilhões de pessoas no mundo, os serviços da Meta também são populares na Alemanha. Pela extensa base de dados de usuários disponíveis à empresa, a publicidade em mídia social é fonte quase que exclusiva da receita da Meta. No último ano, o lucro médio do conglomerado aumentou para quase US$ 40 bilhões na comparação ano a ano.

Meta deve cumprir decisão

Com a determinação formal sobre o significado da Meta para a concorrência entre mercados, o Escritório Federal de Cartel estabelece agora a base para uma conclusão mais ágil dos processos em andamento contra a holding.

Segundo as disposições legais, a decisão dos reguladores é válida por cinco anos após a entrada em vigor. Dentro desse período, a Meta está sujeita ao controle especial de abusos pelo legislador alemão, conforme a Seção 19a da GWB.

A decisão pendente perante os tribunais teve início em 2019, quando o Escritório Federal de Cartel ordenou que empresa restringisse a coleta de dados, sob o argumento de que a maior rede social do mundo havia abusado do seu domínio de mercado para coletar informações de seus usuários sem consentimento deles. À época, o Facebook recorreu da decisão.

Mais tarde, em dezembro de 2020, o Bundeskartellamt abriu um processo de abuso relacionados ao vínculo dos produtos de realidade virtual Oculus (Meta Quest) à rede social Facebook.

Imagem: Facebook/Reprodução

Na quarta-feira (4), um porta-voz da Meta disse que a empresa cumpriria a decisão dos reguladores alemães sobre a classificação. “Mesmo que não partilhemos o raciocínio que levou à decisão do Escritório Federal de Cartel, continuaremos a nos concentrar em proporcionar aos nossos usuários na Alemanha a melhor experiência possível em conformidade com todas as leis e regulamentos”, disse à Reuters.