Novas regras para transferência de dados privados entre EUA e Europa podem não satisfazer UE

Uma ordem para estabelecer novas regras para transferência transatlântica de informações pessoais privadas de europeus aos Estados Unidos foi assinada por Biden na sexta-feira (7). Entretanto, segundo o defensor da privacidade que derrotou os regulamentos anteriores em tribunal, a tentativa de reestabelecer o Privacy Shield pode falhar.

O documento assinado pelo presidente norte-americano é uma tentativa que define como, quando e quais dados dos cidadãos são tratados em território fora da Europa, no caso, nos EUA.

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Embora a estrutura do Privacy Shield 2.0 considere as preocupações levantadas no caso Schrems II, decidido em 2020 e responsável por derrubar o acordo — em parte, ao questionar a razão pela qual cidadãos da UE não tinham o direito de peticionar ao governo dos EUA em situações nas quais os dados haviam sido coletados de forma imprópria —, Max Schrems, o ativista de privacidade austríaco que levou o caso ao Tribunal de Justiça da UE (TJEU), diz que a ordem de Biden dificilmente satisfaz a lei da UE, e que ele deveria saber — ele matou versões anteriores.

Camadas de condições para agências de inteligência dos EUA

A ordem executiva assinada na sexta aborda tais questões, restringindo como a interceptação e análise de sinais eletrônicos e comunicações (SIGINT) podem ser coletadas pelas agências de espionagem estadunidenses e colocando a coleta de dados atrás de várias condições, incluindo a garantia de que apenas os rigorosamente adaptados sejam coletados.

Além disso, a nova estrutura implementa um Tribunal de Revisão de Proteção de Dados composto por funcionários não governamentais para ouvir casos de cidadãos da UE, na condição de que as queixas sejam encaminhadas pelo Escritório do Diretor de Inteligência Nacional da equipe de liberdades civis para revisão.

Termo indefinido e espionagem contínua de europeus

Para Schrems, embora alguma linguagem tenha mudado no novo acordo, falta a definição de certos termos como ‘proporcional’ entre UE e EUA.

“No final, a definição do TJUE prevalecerá, provavelmente matando qualquer decisão da UE novamente”. A Comissão Europeia novamente está fechando os olhos para a lei americana, para permitir a espionagem contínua dos europeus”, disse o ativista.

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Em resposta à ordem executiva, a European Center for Digital Rights (NOYB), organização sem fins lucrativos de Schrems, adicionou que o Tribunal de Revisão de Proteção de Dados não é um tribunal real, como definido legalmente pela lei dos EUA. A NOYB também criticou a quantidade de recursos aos cidadãos da UE, afirmando que não havia garantia adicional de que eles seriam ouvidos além das estruturas anteriores.

“À primeira vista, parece que as questões centrais não foram resolvidas e mais cedo ou mais tarde voltará ao TJUE”, disse Schrems.

Em contraposição, Reino Unido e os EUA chegaram a um acordo de compartilhamento de dados no início desta semana.

Via The Register