Um processo de penalização formal contra a empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI na França pode ser iniciado em breve, de acordo com a fala da diretora de privacidade de dados do país desta quarta-feira (11). A multa indicaria a suspeita da CNIL sobre o prazo não cumprido para suspender o acúmulo de dados sobre habitantes da França.
“Estou pensando seriamente sobre isso”, disse a presidente da CNIL Marie-Laure Denis, após apresentar o relatório anual da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés.
Em dezembro passado, uma demanda formal da autoridade de proteção de dados disse que a coleção de imagens faciais do público disponíveis na mídia social e na internet violava as regras da União Europeia sobre privacidade de dados (GDPR). Na ocasião, a Clearview AI negou as violações.
Base de dados para reconhecimento facial sem consentimento prévio
De acordo com a CNIL, a empresa de software de reconhecimento facial usado por órgãos de inteligência e da lei para investigações não solicitou consentimento prévio daqueles cujas imagens foram coletadas online.
Sob a legislação europeia, as regras da GDPR são aplicáveis em alguns casos nos quais os dados dos usuários de serviços de internet baseados na EU são rastreados e processados, mesmo que o provedor não tenha presença física dentro do bloco.
No início da semana, a empresa americana concordou com as restrições sobre a forma de usar o banco de dados de imagens faciais, para dar fim a uma ação judicial que a acusava de coletar fotos de pessoas sem permissão nos Estados Unidos.
A Clearview AI defende que o bloqueio para usar as imagens disponíveis do público significaria censura, enquanto críticos à tecnologia dizem que ela viola a privacidade das pessoas.
Via Reuters
