Proposta da UE para combater pornografia infantil online coloca em risco criptografia de ponta a ponta
Segundo reguladores de privacidade, medida tal como está "contém algumas deficiências graves", que podem prejudicar indivíduo e sociedade geralBy - Liliane Nakagawa, 2 agosto 2022 às 22:56
Os reguladores de privacidade da União Europeia criticaram as propostas para combater o abuso sexual infantil online. Na última sexta-feira (29), eles defenderam que a medida impactaria os dados pessoais e a privacidade dos indivíduos, representando riscos aos direitos fundamentais, além de prejudicar o principal público que eles visam proteger.
Em maio, o executivo da UE propôs regulamentos para que Google, Meta e outros provedores de serviços online fossem obrigados a encontrar, remover e denunciar pornografia infantil online. Aquelas que não cumprissem tais regras, estariam sujeitas à multa de até 6% da receita anual ou faturamento global.
A medida, segundo a Comissão, visa substituir um sistema de detecção e comunicação voluntária realizada pelas empresas, que provaram ser insuficientes para proteger crianças nesses ambientes.
Imagem: Firmbee,com/Unsplash
Proposta coloca em risco a criptografia de ponta a ponta
A proposta da Comissão Europeia, segundo a Diretoria Europeia de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), poderia trazer mais riscos para os indivíduos e a sociedade que para os próprios perseguidos por material de abuso sexual infantil.
“Não há dúvida de que o abuso sexual infantil é um crime odioso que exige uma ação rápida e eficaz, mas a proposta, tal como está, contém algumas deficiências graves”, disse o vice-presidente da EDPB, Ventsislav Karadjov, em uma declaração.
Esses riscos apontados pelos dois órgãos independentes da UE se referem à carência de segurança de jurídica, além de colocar a criptografia de ponta a ponta em risco, prejudicando aqueles que buscam proteger, ao mesmo tempo que expõe as vítimas ao monitoramento e à escuta.
Imagem: Koshiro K/Shutterstock.com
As regras se aplicariam a serviços de hospedagem e serviços de comunicação interpessoal, como serviços de mensagens, lojas de aplicativos e provedores de acesso à internet.
Via Reuters
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