Processo contra empréstimo de livros do Internet Archive abre precedente; entenda

Um juiz federal decidiu contra o Internet Archive (IA) em um processo aberto por quatro editoras de livros norte-americanas, no qual se  queixam do Controlled Digital Lending (CDL), um programa que concede empréstimo gratuito a livros digitalizados, alegando que o serviço viola as leis de direitos autorais.

A ação judicial foi apresentada pela primeira vez em 1º de junho de 2020, a qual pedia uma ordem liminar para destruir “todas as cópias ilegais” fornecidos pelo repositório, bem como fazê-lo pagar pelos danos hipotéticos aos negócios editoriais das empresas Hachette, HarperCollins, Wiley e Penguin Random House.

“As editoras estão agora exigindo que esses milhões de livros digitalizados, não só sejam tornados inacessíveis, mas sejam destruídos”, disse Brewster Kahle, fundador do Internet Archive, durante uma coletiva de imprensa. “Isso é horrível”. Se eles conseguirem destruir nossos livros ou mesmo tornar muitos deles inacessíveis, haverá um efeito arrepiante sobre as centenas de outras bibliotecas que emprestam livros digitalizados como nós fazemos. Isso pode ser a queima da Biblioteca de Alexandria — milhões de livros das bibliotecas de nossa própria comunidade”.

Imagem: Felipepelaquim/Unspalsh

Durante o início da pandemia de Covid-19, o Controlled Digital Lending (CDL) (sistema de empréstimo digital controlado) permitiu aos usuários lerem 1,4 milhões de livros digitalizados sem lista de espera. Atualmente, o IA tem 1,3 milhões de livros digitais por meio de programa CDL. De acordo com dados obtidos durante o julgamento, o Internet Archive atualmente hospeda cerca de 70 mil e-books “emprestados” por dia.

Fundada por Brewster Kahle em maio de 1996, o Internet Archive é uma biblioteca digital projetada em torno da ideia de “acesso universal a todo o conhecimento“. Por isso, todo o repositório, com vastas coleções de livros, filmes, música, aplicativos, jogos e bilhões de páginas web, são oferecidos de forma pública a gratuita.

No entendimento do juiz John G. Koeltl, o Internet Archive nada mais fez que criar “obras derivadas” e, portanto, precisaria de autorização dos detentores dos direitos autorais dos livros, no caso das editoras, antes de emprestá-los pelo programa.

“A decisão de hoje do tribunal inferior de Hachette contra o Internet Archive é um golpe para todas as bibliotecas e as comunidades que servimos”, Chris Freeland, diretor de Bibliotecas Abertas no Internet Archive, escreveu em um post de blog. “Esta decisão impacta as bibliotecas em todos os EUA que dependem de empréstimos digitais controlados para conectar seus clientes com livros online”. Magoa os autores ao dizer que modelos de licenciamento injustos são a única maneira de seus livros poderem ser lidos online”. E impede o acesso à informação na era digital, prejudicando todos os leitores, em qualquer lugar”.

Apesar da decisão, o Internet Archive ainda deve apelar e disse que continuará atuando como biblioteca de outras formas. “Este caso não desafia muitos dos serviços que oferecemos com livros digitalizados, incluindo empréstimo entre bibliotecas, links de citação, acesso para os deficientes de impressão, mineração de textos e dados, compra de livros eletrônicos e doação e preservação contínua de livros”, escreve Freeland.

Processo contra Internet Archive sobre empréstimo de livros abre precedentes

O processo das editoras ao Internet Archive se assemelha mais a uma operação de combate à pirataria, ao contrário de um arquivo acessível que não só permite às pessoas lerem obras impressas, mas como também preservem livros e documentos. Ele ainda possibilita tomar alguma distância das exigências de censura das quais bibliotecas e escolas tradicionais podem não ser capazes de fazê-la.

O acervo também serve àqueles que procuram por cópias digitais de livros que há tempos já foram descartados de bibliotecas físicas, e que não existem na forma de livros eletrônicos.

Imagem: Ugur Akdemir/Unsplash

Os autores saíram de ambos os lados da disputa, com milhares de autores assinando cartas coletivas de apoio tanto do Internet Archive, quanto de editoras e autores, enquanto muitos bibliotecários e arquivistas se alinharam ao Internet Archive.

O serviço CDL permite que as pessoas consultem cópias digitais de livros por duas semanas ou menos, e só permite que os usuários consultem cópias que o Internet Archive e suas bibliotecas parceiras fisicamente possuem.

Isso significa que se o Internet Archive e suas bibliotecas parceiras têm apenas um exemplar de um livro, então apenas um cliente pode emprestá-lo por vez, assim como outros empréstimos de bibliotecas.

Portanto, tal atividade é fundamentalmente a mesma que os empréstimos tradicionais das bibliotecas, que além disso, ajuda a fomentar a pesquisa e o aprendizado, permitindo aos usuários acessarem livros e os manterem em circulação.

Com informações TechSpot e The Verge