Presidente cria grupo de trabalho para discutir regras laborais para aplicativos

Neste 1º de maio, também celebrado o Dia do Trabalhador, o atual presidente Luiz Ignácio Lula da Silva anunciou a criação de um grupo de trabalho com objetivo de discutir regras e normas laborais para plataformas que intermedeiam a prestação de serviços feita por autônomos em apps de transporte e delivery.

Em resumo, a finalidade do grupo e criar diretrizes que regulamentem a interação entre empresas como iFood, Rappi, Uber e outras do gênero com seus respectivos prestadores – entre eles entregadores e motoristas.

O anúncio foi feito sob decreto nº 11.513, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, quando também foram publicados decretos em prol de elaboração de proposta para equiparação salarial entre homens e mulheres e para oficializar o aumento do salário mínimo (que agora é de R$ 1.320).

Imagem: Paolo Feser/Unsplash

Aplicativos no Brasil

A discussão com relação às regras, e sobretudo sobre a escassez de diretrizes que assegurem o trabalho de prestadores de serviços em apps, é antiga. Com o novo decreto, o governo pretende elaborar normas sobre o tema, que é assunto previsto na campanha eleitoral do ano passado.

Com o decreto assinado pelo presidente, o grupo de trabalho deve elaborar atos normativos. A previsão do governo é de publicação de uma proposta para regulamentação das relações feitas por intermédio de aplicativos ainda no primeiro semestre deste ano, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na semana passada, Marinho e Lula realizaram uma viagem oficial à Espanha, onde assinaram memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação em prol dos trabalhadores dessas plataformas e para diretrizes de trabalho. O intuito da parceria é aproveitar da experiência do país europeu que criou regras laborais em 2021, que resultou também em uma reforma trabalhista.

Em março, Marinho afirmou que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar”. O discurso do ministro aconteceu após encontro com centrais sindicais internacionais.

Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração de trabalhadores e o alto grau de informalidade no Brasil, sem citar diretamente os aplicativos. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu ele no Twitter depois do encontro.

Grupo de trabalho e novas regras para aplicativos

Imagem: Freestocks

Oficialmente, o grupo recém-criado deverá apresentar uma proposta de ato normativo dentro do prazo de até 150 dias, período este que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.

O grupo será composto por 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, os quais estarão encarregados de coordenarem os trabalhos. Além de 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Por fim, o grupo também receberá a contribuição de outros 15 representantes do lado dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre elas: Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser.

Fonte: Agência Brasil