Mais de 60 países assinam apelo para uso responsável de inteligência artificial para fins militares

Uma declaração assinada por mais de 60 países, incluindo potências como China e Estados Unidos, lançou um modesto ‘apelo à ação’ endossando o uso responsável  da inteligência artificial (IA) no setor militar.

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A declaração, que não é juridicamente vinculativa, recebeu críticas de especialistas em direitos humanos e acadêmicos. Segundo eles, houve falhas ao não abordar preocupações com drones guiados por IA – matadores sem intervenção humana – ou da possibilidade do risco de uma IA provocar um conflito militar.

A conferência da primeira cúpula internacional sobre IA para militarismo (REAIM) foi coorganizada por Holanda e Coreia do Sul ocorreu na semana passada em Haia, estimulada pelo interesse na tecnologia após a popularidade do ChatGPT e o uso de reconhecimento facial e uso de sistemas de mira auxiliados pela IA pela Ucrânia no combate contra forças russas.

Os signatários afirmaram estar empenhados em desenvolver e usar a IA militar de acordo com “obrigações legais internacionais e de uma forma que não prejudique a segurança, estabilidade e responsabilidade internacionais”.

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Embora tenha se juntado a outros países ao assinar declaração, Estados Unidos e demais potências têm resistido a concordar com qualquer limitação legal ao uso de IA, receando a possível desvantagem em relação aos seus rivais. “Queremos enfatizar que estamos abertos ao envolvimento com qualquer país que esteja interessado em se juntar a nós”, disse Jenkins.

Durante o evento, Bonnie Jenkins, Subsecretária de Estado para Controle de Armas dos EUA, apresentou uma estrutura americana para o uso militar responsável de AI. De acordo com a proposta, os sistemas de armas de IA deveriam envolver “níveis apropriados de julgamento humano”, como aponta as diretrizes atualizadas sobre armas autônomas letais emitidas pelo Departamento de Defesa no mês passado.

A China, no entanto, sugeriu que os países devessem “se opor à busca de vantagem militar absoluta e hegemonia por meio da IA” e trabalhar com a Organização das Nações Unidas.

Israel participou da conferência, embora não tenha assinado a declaração, enquanto a Ucrânia não compareceu. A Rússia não foi convidada pelos organizadores.

Inteligência artificial no campo militar: subjetivismo, declaração muito fraca e a falta de uma lei internacionalmente vinculativa

Apesar das palavras acolhedoras para com a declaração, a organização Human Rights Watch teceu crítica diretas à potência norte-americana, desafiando-a a definir “apropriado” e a não “mexer com declarações políticas”, para começar a negociar uma lei internacionalmente vinculativa.

Enquanto que Jessica Dorsey, professora assistente de direito internacional na Universidade de Utrecht, disse que a proposta dos EUA foi uma “oportunidade perdida” para a liderança e que a declaração da cúpula foi muito fraca. “Ela abre o caminho para que os estados desenvolvam a IA para fins militares da maneira que acharem melhor, desde que possam dizer que ela é ‘responsável'”, disse ela. “Onde está o mecanismo de aplicação da lei?”.

Via Reuters