Netflix é condenada a pagar US$ 42 milhões em compensação para roteiristas

A Writers Guild of America (WGA) venceu um processo contra a Netflix após acusar a gigante do streaming de pagar remunerações abaixo do piso para 216 roteiristas de 139 filmes presentes em seu catálogo de exibição. Ao todo, o valor da indenização é de US$ 42 milhões (R$ 217,09 milhões).

A informação vem do Deadline, que obteve acesso ao despacho emitido pela corte responsável pelo processo. De acordo com a documentação, a WGA ainda está pedindo por US$ 13,5 milhões (R$ 69,78 milhões) adicionais em juros por atrasos de pagamento, mas esta parte ainda está pendente de julgamento.

Derrota em processo rende multa milionária à Netfix, que terá que pagar indenização a mais de 200 roteiristas após acusação de remunerá-os abaixo do piso da legislação dos Estados Unidos (Imagem: Andrés Rodríguez/Pixabay)

A WGA acusou a Netflix de usar práticas que lhe permitiam pagar valores bem inferiores que a média de mercado. Segundo a legislação americana, valores residuais de lançamentos de filmes são pagos de acordo com o desempenho das produções, mas no caso da Netflix – que é ao mesmo tempo produtora e distribuidora dos filmes – o licenciamento de produções exige pagamentos baseados em relações comerciais convencionais — um filme de outra produtora licenciado à empresa, por exemplo.

Para resumir: quando o filme visto na Netflix era licenciado de outra produtora – quando a Marvel tinha suas produções na empresa, por exemplo -, a empresa pagava o valor vigente de piso, conforme manda a lei. Quando a produção e distribuição do filme era da própria Netflix, ela pagava menos aos roteiristas, gerando inconsistência de remuneração para a mesma atividade.

O problema, segundo a acusação, é que a Netflix negociou acordos com a Directors Guild of America e a Screen Actors Guild (SAG-AFTRA), o que lhe permitiu reduzir o valor de residuais a serem pagos pelos seus filmes a um valor a menor que o custo desses filmes.

A decisão foi tomada com base em outra derrota recente da Netflix, pelo mesmo motivo: no filme Birdbox, estrelado por Sandra Bullock, um juiz determinou que a Netflix usou de um processo similar para pagar bem menos a um dos roteiristas – neste caso, a pena indenizatória foi de US$ 1,2 milhão (R$ 6,20 milhões).

Procurada, a Netflix não comentou a decisão. Já a WGA disse que pretende continuar a reforçar as regras previstas de mercado para que todo o setor respeite a legislação trabalhista vigente:

“À medida em que os estúdios engajam em acordos próprios dentro de suas próprias plataformas de streaming, nós devemos assegurar que os roteiristas sejam devidamente remunerados. A Netflix, com apenas uma década de experiência no emprego de roteiristas, rapidamente se tornou uma das piores violadoras da legislação, forçando a WGA a despender recursos significativos para proteger roteiristas que trabalhem para a empresa”.

A organização também ressaltou que a aproximação das negociações trabalhistas de 2023 a “desafia a atacar a ‘pressa’ da indústria de usar o crescimento do streaming como depreciativo de remuneração e condições de trabalho para os talentos de Hollywood. É a nossa esperança que roteiristas e toda a força de trabalho de Hollywood recebam a sua justa fatia do valor que juntos criaram”.

Via Deadline