Lei da IA: União Europeia proíbe uso de IA para vigilância biométrica

Autoridades da União Europeia votaram a favor da implementação de propostas para regulamentações mais rígidas sobre inteligência artificial (IA), segundo informações da Reuters. O rascunho da Lei da IA (AI Act, no original) apresentado na quarta-feira (14) inclui a proibição do uso de IA para vigilância biométrica e identificação obrigatória de conteúdos gerados por sistemas como ChatGPT.

Embora o texto não seja vinculativo, ele dá uma dimensão de como os reguladores objetivam uma legislação para IA, a qual quer estabelecer um padrão global sobre a tecnologia que alcança vários setores.

As novas alterações na proposta — ainda não finalizada — devem citar proteção aos cidadãos da UE de possíveis ameaças ligadas à tecnologia de aprendizado de máquina, como a avaliação de impacto sobre direitos fundamentais e impacto ambiental.

Imagem: Zac Wolff/Unsplash

Os legisladores também querem que qualquer empresa usuária de ferramentas generativas divulgue o material protegido por direitos autorais usado no treinamento dos seus respectivos sistemas, como ChatGPT. Isso ajudaria na distinção de imagens deep-fake, garantindo proteção contra conteúdos ilegais.

O rascunho ainda classificou plataformas de rede social com mais de 45 milhões de usuários, nas quais os sistemas de IA poderiam ser usados para influenciar eleitores e os resultados de eleições, à lista de alto risco. Nessa classificação, enquadram Twitter e Meta, sendo a última uma das poucas a rejeitar os avisos sobre possíveis riscos provocados por IA.

As discussões em torno da lei da IA europeia ocorrem há mais de dois anos, ou seja, não se trata de uma resposta imediata ao hype da IA ocorrida com o advento e popularização rápida do ChatGPT e GPT-4 da OpenAI.

Lei da IA tem urgência

“Enquanto as grandes empresas de tecnologia estão soando o alarme sobre suas próprias criações, a Europa foi em frente e propôs uma resposta concreta aos riscos que a IA está começando a representar”, disse Brando Benifei, correlator do projeto de lei.

Thierry Breton, chefe da indústria da UE, expressou urgência para que atores envolvidos assumam responsabilidade. “A IA levanta muitas questões — sociais, éticas e econômicas. Mas agora não é hora de apertar nenhum botão de pausa. Pelo contrário, trata-se de agir rapidamente e assumir a responsabilidade”, disse Breton.

Imagem: Deepmind/Unsplash

No entanto, em uma conferência em Paris na quarta-feira, a Meta parece ignorar tais riscos que a IA representa à humanidade. “A IA é intrinsecamente boa, porque o efeito da IA é tornar as pessoas mais inteligentes”, disse o cientista-chefe de IA da Meta, Yann LeCun.

Nesta semana, o líder da indústria da UE deve viajar aos EUA para discutir o projeto de lei da IA com Mark Zuckerberg, CEO da Meta, e Sam Altman, da OpenAI.

Com informações Reuters e Ars Technica