Inteligência artificial: o que é e como ela me afeta?

Aqueles que gostam do gênero de ficção científica muitas vezes esbarram em filmes com tramas que se passam no futuro, seja ela distante ou até mesmo próximo, e envolvem personagens com características sobre-humanas.

A exemplo desses filmes, temos os clássicos ‘Eu Robô’, com Will Smith, ‘Ghost in the Shell’, com a Scarlett Johansson e até mesmo ‘O Exterminador do Futuro’, com o Arnold Schwarzenegger. Mas o que esses três filmes, especificamente, têm em comum?

Imagem: Urko Dorronsoro from Donostia – San Sebastian, Euskal Herria (Basque Country), CC BY-SA 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0>, via Wikimedia Commons

O enredo se basear, em grande parte, na inteligência artificial dos principais personagens, que atingem níveis de consciência que uma máquina supostamente não deveria ter e por causa disso, se envolvem em problemas.

A verdade é que essa inteligência artificial (IA) está muito mais próxima da nossa realidade e do nosso cotidiano do que percebemos.

E o que é a inteligência artificial?

É importante esclarecer que a IA é uma área de estudo que visa à compreensão e à construção de entes que possuam inteligência.

Já a IA propriamente dita possui diversas subdivisões nas mais esparsas áreas desse estudo, como a robótica, construção de softwares, criação de algoritmos e muitas outras. Todas essas subdivisões possuem em comum a criação de uma inteligência capaz de agir de forma autônoma, seja reproduzindo uma ação humana, tomando uma decisão a partir de parâmetros indicados pelo próprio ser humano ou coletando informações a fim de tomar decisões.

E a IA já está muito presente em nossas vidas. A Alexa que nos acorda com o alarme e reage com nosso comando de voz para ativar a soneca ou mesmo desligá-lo, indicar o dia, hora e condições de tempo, realizando tarefas usualmente não esperadas de um ente sem inteligência.

Foto: Brandon Romanchuk/Unsplash

Ao ligar nosso aplicativo de músicas, já na página inicial, recebemos diariamente sugestões com playlists que podem ser do nosso interesse, selecionadas especificamente com base nas músicas que usualmente escutamos. Ou mesmo nosso aplicativo de mobilidade urbana que já tem a consciência de que, naquele determinado horário, precisamos nos direcionar ao nosso trabalho e, assim, indicará os melhores horários e caminhos a tomar. E essas sugestões são tomadas com base nas milhares de informações coletadas pela IA, sejam estas suas ou dos demais usuários.

Quais as problemáticas que podem envolver a utilização da IA?

Entretanto, toda essa automação que visa à economia de tempo, facilitação da vida humana, aumento de produção, entre outras grandes vantagens, não vem desacompanhada de problemas.

Como garantir: (i) que os parâmetros inseridos para tomada de decisões estejam corretos? (ii) que o processo para tomada de decisões tenha transparência? (iii) a segurança técnica do sistema que retém as informações, a fim de assegurar a precisão e o seu bom funcionamento? (iv) a privacidade dos usuários e seus dados pessoais? (v) que não exista discriminação na tomada de decisões? E ainda, como responsabilizar adequadamente por eventuais problemas na IA e suas decisões?

Onde encontrar legislação específica para tratar sobre a IA?

Esses questionamentos estão inseridos em uma área jurídica ainda muito nebulosa e são objeto de constantes estudos para criação de um sistema legal que atenda às necessidades individuais dos cidadãos. Não é por outra razão que já temos 3 Projetos de Lei em andamento (5.051/2019, 21/2020 e 872/2021), além de uma comissão de juristas que se dedicaram a propor substrato à regulação da IA no Brasil.

Essa comissão, inclusive, já apresentou seu estudo ao Senado, na qual propôs novas redações e expôs os motivos pelos quais entendeu pertinente a criação de um marco legal para regulamentação da IA no Brasil. Um dos principais objetivos é a proteção dos direitos dos considerados vulneráveis na relação entre a IA e o usuário impactado pelo sistema, com a criação de ferramentas de governança, fiscalização e supervisão e, em última análise, segurança jurídica para possibilitar inovação e o desenvolvimento econômico-tecnológico.

Portanto, é certo que devemos ficar muito atentos ao trâmite dessas novas legislações que vão impactar de forma significante não apenas como as IA serão oferecidas aos usuários, mas também como nossos direitos serão assegurados, visto que atualmente não temos leis específicas que regulem o tema.

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Isabela Pompilio é responsável pela área de contencioso da unidade de Brasília de TozziniFreire Advogados, com larga experiência em atuação nos Tribunais Superiores. Atua em causas estratégicas há duas décadas e no acompanhamento de teses visando a formação de novos entendimentos jurisprudenciais em direito cível, internacional e digital.