Google viola decisão judicial ao enviar e-mails publicitários a usuários do Gmail
"O spam é um e-mail comercial enviado sem consentimento. E é ilegal. O spam não se torna legal apenas porque é gerado pelo provedor de e-mail", defende diretor do grupo de advocacia austríaco noyb.eu, ao comentar ação do GoogleBy - Liliane Nakagawa, 29 agosto 2022 às 14:05
Um grupo austríaco de advocacia para defesa dos direitos de consumidores, privacidade de ativistas, hackers e iniciativas tecnológicas legais, apresentou uma queixa ao regulador francês de proteção de dados alegando que o Google violou uma decisão judicial da União Europeia ao enviar e-mails publicitários não solicitados para a caixa de usuários do Gmail.
Imagem: reprodução/noyb.eu
Segundo o noyb.eu (None Of Your Business), que se apoia em uma decisão de 2021 do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE), o Google deveria pedir consentimento prévio dos usuários do serviço de e-mail antes de enviar o conteúdo de marketing direto.
A queixa adiciona que as mensagens parecem e-mails normais, porém são anúncios. Ao enviar tais conteúdos comerciais diretamente à caixa de entrada dos usuários, eles entram na categoria de e-mails de marketing, que são regulamentados pela diretiva ePrivacy. “É bastante simples. O spam é um e-mail comercial enviado sem consentimento. E é ilegal. O spam não se torna legal apenas porque é gerado pelo provedor de e-mail”, resume Romain Robert, diretor do programa no noyb.eu.
“É como se o carteiro fosse pago para remover os anúncios de sua caixa postal e colocar seus próprios anúncios”, adiciona Robert, referindo-se aos filtros anti-spam do Gmail que direcionam a maioria dos e-mails não solicitados em uma pasta separada.
O grupo sediado em Viena escolheu a CNIL dos reguladores nacionais de privacidade de dados, mesmo que qualquer decisão tomada seja restrita à França, ela poderia forçar o Google a rever as práticas na região. O French Data Protection Authority é um reguladores mais eloquentes da União Europeia.
Imagem: PixieMe/Shutterstock
O Google não comentou imediatamente sobre o caso. De acordo com um porta-voz do CNIL, a autoridade recebeu a queixa e estava em processo de registro.
O regulador francês já enfrentou o gigante das buscas no início do ano, impondo uma multa recorde de € 150 milhões (US$ 149 milhões) ao dificultar usuários de recusarem rastreadores do Google online.
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