Google perde luta contra antitruste e é forçado a mudar modelo de negócios no Android

Nesta quinta-feira (19), o Google perdeu a luta na tentativa de bloquear uma ordem antitruste na Suprema Corte da Índia. A decisão força a gigante norte-americana a mudar o modelo de negócios no Android, sistema operacional móvel responsável por 2 bilhões de usuários no mundo, e a pagar a multa ordenada pelo órgão do governo indiano.

Em outubro, a Competition Commission of India (CCI) decidiu que a subsidiária da Alphabet Inc. explorou a posição dominante do Android e a ordenou remover as restrições impostas aos fabricantes de dispositivos, inclusive relacionadas à pré-instalação dos serviços de busca do Google, do navegador Chrome, do YouTube ou de qualquer outra aplicação do Google; além multá-la em US$ 161 milhões.

Ainda, a CCI ordenou que o Google permitisse a desinstalação de seus aplicativos por usuários de telefones Android na Índia, número equivalente a cerca de 97% dos 600 milhões de smartphones do país, segundo estimativas da Counterpoint Research. Atualmente, aplicativos como Google Maps e YouTube não podem ser excluídos dos telefones Android quando eles vêm pré-instalados.

Imagem: PixieMe/Shutterstock.com

Ao contestar a ordem na Suprema Corte, o Google disse que ela prejudicaria os consumidores e seus negócios, advertindo que o crescimento do ecossistema Android poderia estagnar e que seria forçado a alterar acordos com mais de 1.100 fabricantes de dispositivos e milhares de desenvolvedores de aplicativos. “Nenhuma outra jurisdição jamais pediu mudanças tão abrangentes”, reclamou o réu.

No entanto, críticos dizem que a empresa impõe restrições como a pré-instalação obrigatória dos seus próprios aplicativos que são anticompetitivos, embora ela argumente que tais acordos de licenciamento do seu sistema operacional móvel para as fabricantes ajudam a manter o Android livre.

Nos arquivos legais, o Google também argumentou que a unidade de investigação da CCI “copiou extensivamente de uma decisão da Comissão Europeia, implantando provas da Europa que não foram examinadas na Índia”. Em resposta à provocação, o advogado do governo representando a CCI N. Venkataraman negou o argumento ao tribunal superior. “Nós não cortamos, copiamos ou colamos”, respondeu.

Embora a decisão sobre a implementação das diretrizes da CCI lida nesta quinta tenha sido atrasada em uma semana pelos três juízes da Suprema Corte, que incluiu o presidente do Supremo Tribunal da Índia, eles recusaram-se a bloqueá-las. “Não estamos inclinados a interferir”, disse o presidente da Suprema Corte, D.Y Chandrachud.

No entanto, Chandrachud fez comentários a respeito do processo: “Vejam o tipo de autoridade que vocês exercem em termos de dominância”, disse.

Imagem: Jay Fog/shutterstock.com

O tribunal superior da Índia pediu a um tribunal inferior, já inteirado do assunto, para decidir sobre o desafio do Google até 31 de março.

Decisão na Índia pode ser tomada como exemplo por outros países e preocupa Google

Embora o Android tenha sido objeto de várias investigações de reguladores em todo o mundo, o Google tem se preocupado mais com a decisão da Índia, pois os passos são vistos como mais abrangentes se comparados aos impostos na decisão da Comissão Europeia de 2018, quando o foi multado por colocar em prática o que a Comissão chamou de restrições ilegais aos fabricantes de aparelhos móveis Android. A gigante contestou o recorde de 4,3 bilhões de dólares de multa nesse caso.

Na Europa, o Google fez mudanças como deixar os usuários de dispositivos Android escolherem o mecanismo de busca padrão de uma lista de provedores.

Na Coreia do Sul, o Google foi multado por bloquear versões personalizadas dele para restringir a concorrência, enquanto que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou a empresa de tecnologia de executar acordos de distribuição anticompetitivos para o Android.

Via Reuters