Google e Facebook são multadas em US$ 235 milhões por rastreamento de cookies

Por não permitir usuários franceses de rejeitarem o rastreamento de cookies, Google e Facebook enfrentam multas de € 150 milhões e € 60 milhões, respectivamente, na França, de acordo com informações do site Politico.

Imagem: Thought Catalog/Unsplash

A Commission Nationale de I’informatique et Des Libertés (CNIL), agência reguladora de dados francesa, confirmou as multas na manhã desta quinta-feira (6) em uma publicação no próprio site. O documento revela que as operações do Google nos Estados Unidos e na Irlanda serão punidas em € 90 e € 60 milhões, respectivamente. Já o braço irlandês do Facebook terá que desembolsar € 60 milhões por violar regras de privacidade da UE.

Caso não haja correção das práticas no período de três meses após a CNIL emitir a decisão, as duas empresas também devem enfrentar multas diárias de € 100 mil, aplicados aos sites google.fr e youtube.fr, ambos de propriedade do Google, e todas as plataformas francesas do Facebook.

Após a ação, um porta-voz da Meta, holding do Facebook, disse estar revendo a decisão da autoridade e continuar comprometidos em trabalhar com autoridades relevantes. “Nossos controles de consentimento de cookies proporcionam às pessoas um maior controle sobre seus dados, incluindo um novo menu de configurações no Facebook e Instagram onde as pessoas podem revisitar e gerenciar suas decisões a qualquer momento, e nós continuamos a desenvolver e melhorar esses controles”, comentou à ZDNet.

Já um porta-voz do Google disse que “as pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-los seguros. Entendemos nossa responsabilidade de proteger essa confiança e estamos nos comprometendo com mais mudanças e trabalho ativo com a CNIL à luz desta decisão sob a Diretiva e-Privacy”.

Imagem: Greg Bulla/Unsplash

Sob Diretiva e-Privacy, reguladores europeus podem agir diretamente contra multinacionais americanas

Esta não é a primeira vez que a CNIL utiliza regras de privacidade eletrônica para mirar empresas da Big Tech.

No mês passado, a mesma agência reguladora multou a Amazon e o Google em € 35 milhões e 100 milhões por violações de cookies sob regras da e-Privacy (Artigo 82 da Lei de Proteção de Dados francesa). Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o Google teve que desembolsar mais € 50 milhões.

Para aplicar o GDPR, apenas agências de privacidade no país em que a empresa está estabelecida em território europeu podem tomar medidas diretas contra elas. No presente caso, já que Google e Facebook estão legalmente sediadas em Dublin, a responsável é a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).

Entretanto, se o caso for coberto pela Diretiva e-Privacy, que rege a privacidade das comunicações, o regulador francês é capaz de agir diretamente contra as multinacionais americanas.

Segundo uma fonte envolvida, a gigante de buscas provavelmente vai se opor às novas multas e recorrerá novamente ao mais alto nível do tribunal francês. Hoje, o Google ainda está lutando contra um caso no Conselho de Estado, a mais alta corte da França para casos envolvendo a administração pública.

Embora a DPC irlandesa tenha multado o WhatsApp em € 225 milhões em setembro de 2021, ela já vinha enfrentando críticas intensas há algum tempo dos colegas europeus pelo tratamento sobre investigações envolvendo a Big Tech. O valor da multa por não ter sido transparente sobre como compartilhou dados com sua empresa-mãe, por exemplo, só foi alcançado após outros reguladores da UE forçarem os irlandeses a subir a proposta inicial de € 50 milhões.

Em dezembro, em objeção a uma minuta sobre uma decisão ao Facebook, o regulador norueguês de proteção de dados descreveu que a interpretação irlandesa sobre a lei de proteção de dados tornaria a GDPR “inútil” — ecoando revelações sobre a derrubada da tentativa irlandesa de pressionar por diretrizes de privacidade favoráveis às mídias sociais pelos demais reguladores europeus naquele mesmo mês.