Confirmando os rumores de ontem (12), a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA entrou com um recurso contra a decisão da juíza que favoreceu a compra da Acitvision Blizzard pela Microsoft, segundo apurado pelo IGN. Considerando a velocidade dos processos, é possível que o órgão econômico ofereça sua razão de apelação ainda hoje (13), com alguma resposta do juiz ou juíza responsável amanhã (14).

O motivo para tamanha velocidade processual se dá pelo fato de que, sem o recurso (ou se ele não for acatado), a Microsoft já estaria livre para fechar negócio com a Activision na próxima segunda-feira (17). Se isso ocorrer, a Activision Blizzard será removida da listagem da NASDAQ no mesmo dia. Entretanto, esse final é pouco provável, haja vista que as empresa ainda querem convencer a CMA do Reino Unido pela mesma aprovação.

O caso remete à decisão tomada pela Corte do 9º Distrito no começo desta semana: a juíza Jacqueline Scott Corley, após ouvir argumentos da FTC, da Microsoft e de outras empresas interessadas (majoritariamente, a Sony, fabricante do PlayStation), decidiu permitir que a proposta de aquisição da Activision Blizzard seguisse em frente – a Microsoft ofereceu quase US$ 70 bilhões em janeiro de 2022, mas devido à natureza globalizada de ambas as empresas, aprovações específicas de órgãos de controle econômico de cada país são necessárias.

Até agora, cerca de 50 países (entre aprovados e propensos a aprovar) – incluindo o Brasil – já analisaram a proposta. Os EUA seguem contrários em nome da FTC; o Reino Unido também tem preocupações pela CMA. O Canadá reprovou a proposta.

O processo decidido no começo dessa semana foi uma vitória firme para a Microsoft, que vê o caminho livre para prosseguir com a aquisição. Tecnicamente, com os EUA aprovando os procedimentos, a Microsoft não “precisa” de mais ninguém, mas a fabricante do Xbox quer fazer tudo sem desafiar a autoridade de outras nações. Daí a demora.

A derrota judicial, porém, não foi engolida pela FTC, que insiste que a aprovação da proposta seria problemática ao mercado mundial de videogames, argumentando que ela diminui a capacidade de concorrência de outras empresas, além de minar o poder de escolha do consumidor.

Vale lembrar: a Activision Blizzard é dona de marcas mundialmente reconhecidas, como Call of Duty, Overwatch e Diablo, para citar algumas. O temor dos opositores é o de que, uma vez proprietárias da Microsoft, essas marcas se tornem exclusivas das plataformas Xbox – a FTC baseou esse argumento no histórico da própria Microsoft, que isolou as propriedades da Bethesda Game Studios (Starfield, Elder Scrolls) quando adquiriu o grupo parental ZeniMax em setembro de 2020.

Imagem mostra um smartphone com o logotipo da Activision em meio a vários controles

Imagem: Sergei Elagin / Shutterstock.com

Microsoft está “decepcionada” com a FTC

Comentando as atualizações mais recentes, o presidente da Microsoft, Brad Smith, disse em comunicado que a empresa não vê com bons olhos a manobra da FTC:

“A decisão da Corte Distrital foi bastante clara no sentido de que essa aquisição fará bem tanto ao consumidor quanto aos [nossos] concorrentes. Estamos decepcionados que a FTC decida continuar a perseguir o que se tornou um caso demonstrativamente fraco, e vamos nos opor a esforços continuados de atrasar a habilidade para seguirmos em frente.” – Brad Smith, presidente da Microsoft

A Activision também emitiu uma opinião própria sobre o assunto. Pelo Twitter, a Líder de Produção de Conteúdo e Vice-presidente Executiva da empresa, Lulu Cheng Meservey, disse:

https://twitter.com/lulumeservey/status/1679279055613448195?s=20

“Os fatos não mudaram. Estamos confiantes de que os EUA permanecerão dentro dos 39 países onde a aquisição foi permitida. Estamos ansiosos para demonstrar a nossa força em juízo – de novo.”

Se a apelação da FTC for acatada, o negócio mais uma vez entrará em estado de pausa, com a 9ª Corte de Apelações parando os procedimentos para análise – por se tratar de um recurso referente a uma decisão prévia, no entanto, o julgamento não será sobre a validade ou não da aquisição, mas sim se a decisão original tem ou não mérito legal.

Em outras palavras: se a 9ª Corte decidir que o caso não foi devidamente julgado, o processo da FTC será reiniciado do zero, com novas convocações de depoimentos e novas reuniões de evidências.

Em resumo, das duas, uma: ou essa novela acaba na semana que vem, ou estamos olhando para o resto do ano – no melhor dos cenários – para a briga continuar.

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