FTC processa Amazon por táticas ‘manipuladoras’ usadas para inscrever milhões de pessoas no Prime
Ação judicial acrescenta que empresa dificultou processo de cancelamento do programa Prime, chamado de 'Ilíada' por funcionários da própria empresaBy - Liliane Nakagawa, 22 junho 2023 às 17:32
A Comissão Federal do Comércio (FTC) processou a Amazon nesta quarta-feira (21), acusando-a de enganar de induzir ilegalmente os consumidores a assinarem o seu serviço Prime e, posteriormente, dificultar o processo de cancelamento de forma intencional.
Na ação judicial, que inclui quatro acusações civis contra a gigante do varejo online, a agência argumenta que a Amazon havia “enganado milhões de consumidores” para que eles assinassem o serviço Prime, enquanto utilizava-se de táticas de “interface de usuário manipuladora, coercitiva ou enganosa” no site, conhecida também como “padrões obscuros”.
Além disso, a companhia de Jeff Bezos “conscientemente complicava” o processo de cancelamento do serviço com procedimentos bizantinos, segundo a agência presidida por Lina Khan.
“A Amazon enganou e prendeu as pessoas em assinaturas recorrentes sem seu consentimento, não apenas frustrando os usuários, mas também custando-lhes um dinheiro significativo”, disse Khan em um comunicado.
Processo de cancelamento do programa Prime é uma ‘Ilíada’, segundo funcionários da Amazon
Com extensa redação, a queixa da FTC ainda narra como as push notificações da Amazon e ofertas de desconto direcionam compradores para o programa Prime sem “divulgações claras e evidentes” quanto ao valor e “o fato de que ele é renovado automaticamente, a menos que o consumidor cancele afirmativamente”, descreve o texto apresentado no tribunal federal em Washington, que também apontou para o processo oneroso de cancelamento do serviço, o que foi apelidado pelos próprios funcionários da empresa de “Ilíada”, em uma alusão ao texto de Homero, referindo-se à dificuldade intencional do processo.
“O fluxo da Ilíada exigia que os consumidores que pretendiam cancelar navegassem em um processo de cancelamento de quatro páginas, seis cliques e quinze opções”, diz o processo. “Em contrapartida, os clientes podiam se inscrever no Prime com um ou dois cliques”.
Por volta de abril de 2023 e “sob pressão substancial da Comissão”, a denúncia observa que a Amazon modificou o processo de cancelamento.
Em comunicado, a Amazon afirmou que as “alegações da FTC são falsas com base nos fatos e na lei” e que “por padrão, tornamos claro e simples para os clientes tanto a inscrição quanto o cancelamento de sua associação ao Prime”. A empresa acusou a agência de entrar com a ação judicial sem aviso prévio, enquanto as duas partes ainda estavam conversando sobre o caso.
Esta é a primeira vez que a FTC, sob comando de Khan, leva a Amazon ao tribunal. De acordo com a presidente, o poder que grandes empresas de tecnologia exercem sobre o comércio online exige que os órgãos sejam muito mais agressivos, tomando-se medidas contra eles.
“À medida que a Amazon continua a aprofundar seu controle atual sobre a infraestrutura principal e a entrar em novas linhas de negócios, seu domínio exige o mesmo escrutínio”, escreveu ela.
Com informações AFP e The New York Times
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