França aprova lei que permite à polícia acionar remotamente câmeras, GPS e microfone de dispositivos

Uma nova lei pode abrir um precedente perigoso na França: em meio à situação volátil em Paris, a Assembleia Nacional do país aprovou legislação que, em resumo, permite que autoridades policiais possam acionar remotamente câmeras, GPS e microfones de dispositivos móveis – smartphones e tablets, por exemplo – para fins de vigilância.

Segundo a redação da lei, um juiz deve aprovar o uso da medida ao analisar a sua aplicação caso por caso. Há também alterações no texto original que impedem que o recurso seja utilizado contra jornalistas, advogados e outras “profissões de cunho sensível”, segundo o Le Monde. Ainda assim, grupos de apoio aos direitos humanos se mostraram contrários à decisão, afirmando que ela abre caminho para diversos tipos de abuso.

Protestos na França prometem assumir situação ainda mais intensa com aprovação de nova lei contra a privacidade digital (Imagem: Thomas SAMSON / AFP)

Mais além, a medida só pode ser aplicada em casos de grande interesse público, apenas por seis meses e, finalmente, em crimes cuja punição seja de cinco anos de prisão ou mais.

O problema, segundo o grupo de direito digital La Quadrature du Net ouvido pelo jornal francês, é que o governo da França não estipula exatamente o que constitui um “caso de grande interesse público”. Por essa razão, o grupo teme que a nova lei permita que agentes da lei ataquem manifestações legítimas, como ativistas ambientais ou sindicalistas em greve. Mais além, o grupo afirmou que leis de grande abrangência, na França, tendem a ser “ampliadas” em escopo para, eventualmente, incluir crimes menores.

Um exemplo citado foi o de obrigatoriedade de registro biométrico: quando aprovada, essa legislação servia especificamente – e exclusivamente – para marcar criminosos sexuais. Hoje, no entanto, sua aplicação é feita em crimes gerais.

A situação da privacidade digital é um tema bastante volátil na Europa: ao mesmo tempo em que as big tech enfrentam diversas ações judiciais relacionadas à transferência de dados de usuário, vários países citam preocupações com empresas criadoras de spywares – aplicativos de vigilância e roubo de dados: segundo matéria do Politico em 2022, pelo menos cinco países europeus contrataram os serviços do NSO Group, dono do programa Pegasus.

O app foi implicado em diversas tentativas de vigilância e assassinato por governos autoritários: o jornalista Jamal Khashoggi é uma das vítimas, após ser capturado pela Arábia Saudita e assassinado em uma embaixada na Turquia. O governo saudita é um dos poucos clientes públicos do NSO Group.

Considerando a situação de protestos em Paris, capital da França, há que se entender a preocupação em relação à nova lei. O governo francês disse, no entanto, que ela será usada em questões mais focadas e que, ao final de tudo, ela “salvará vidas”.