DMA e DSA: aplicação de novas regras da UE sobre negócios da Big Tech preocupa

Embora legisladores da UE tenham dado sinal verde às regras de referência para estabelecer mais controle sobre as empresas da Big Tech, como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft, nesta terça-feira (5), a aplicação delas pode enfrentar dificuldades por questões de limitação de recursos dos reguladores.

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As regras se referem a duas leis recém aprovadas pela Comissão Europeia para o continente, as quais prometem mudanças profundas no setor de tecnologia com implicações globais: a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act — DMA) e a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act — DSA).

As empresas que violarem às regras previstas pela DMA, por exemplo, estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento global; enquanto que pela DSA, a porcentagem é de 6%. Apesar dos legisladores e estados europeus  tenham chegado a um acordo político sobre o conjunto de regras no início do ano, alguns detalhes ainda devem receber ajustes.

A força-tarefa criada pela União Europeia espera associar cerca de 80 funcionários, algo que críticos já disseram ser inadequada. Para isso, o órgão lançou um concurso de € 12 milhões (US$ 12,3 milhões) no mês de passado para buscar especialistas que ajudem nas investigações e na aplicação da lei durante quatro anos.

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Em uma tentativa de apaziguar as preocupações em torno da fiscalização, Thierry Breton, chefe da indústria da UE, disse que várias equipes se concentrariam em diferentes questões, como avaliações de risco, interoperabilidade dos serviços de mensagens e acesso aos dados durante a implementação das regras.

Além disso, reguladores pretendem criar um Centro Europeu de Transparência Algorítmica para atrair cientistas de dados e algoritmos para ajudar na aplicação da lei. “Começamos a adaptar a organização interna a esta nova função, inclusive mudando os recursos existentes, e também esperamos aumentar o recrutamento no próximo ano e, em 2024, para o pessoal da equipe dedicada da DG CONNECT com mais de 100 funcionários em tempo integral”, disse Breton em uma postagem.

Desafios e preocupações

Andreas Schwab, legislador que conduziu o assunto no Parlamento Europeu, solicitou uma força- tarefa maior para conseguir fiscalizar as empresas financeiramente ricas e sua respectiva variedade de advogados.

As mesmas preocupações foram ecoadas pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC). “Na semana passada, lançamos o alarme com outros grupos da sociedade civil de que se a Comissão não contratar os especialistas de que precisa para monitorar as práticas da Big Tech no mercado, a legislação poderá ser prejudicada por uma aplicação ineficaz”, disse a diretora geral adjunta do BEUC, Ursula Pachl, em uma declaração.

Regras sob DMA devem atingir duramente Google e Apple

A DMA deve forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que os serviços de mensagens se tornem seus sistemas capazes de se comunicarem com outro, além de fornecer aos usuários comerciais acesso aos próprios dados. Desta forma, eles seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes em uma plataforma e negociar com clientes fora delas.

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Ao mesmo tempo, as empresas estarão proibidas de favorecer os próprios produtos e serviços em detrimento dos concorrentes; elas também não poderiam impedir os usuários de removerem softwares pré-instalados (de fábrica): duas regras que devem atingir duramente o Google e Apple.

Enquanto isso, a DSA vai proibir publicidade dirigida a crianças ou baseada em dados sensíveis (religião, gênero, raça e opiniões políticas). As táticas que induzem ao erro (padrões obscuros), fazendo com que as pessoas forneçam dados pessoais a empresas online, também serão vetadas sob a nova lei.

Via Reuters