Contribuir com custos de teles pode ferir neutralidade da rede, adverte grupos de direitos digitais

Embora um estudo mostre que a contribuição com o custo das redes de teles pelas empresas da Big Tech poderia impulsionar a economia europeia em 30%, além de ter sido cogitado pela chefe de digital da Comissão Europeia Margrethe Vestager, as regras de neutralidade da rede do continente que suportam uma internet aberta seriam prejudicadas, de acordo com ativistas de direitos digitais.

O aviso parte de 34 ONGs de 17 países, incluindo European Digital Rights, Civil Liberties Union for Europe, Article 19 e a Electronic Frontier Foundation, que enviaram uma carta aberta a Vestager e ao chefe da indústria da UE Thierry Breton.

A preocupação desses grupos é relacionada ao comentário feito por Vestager em maio, no qual ela sugeriu que empresas como Meta, Alphabet, Amazon, Apple, Microsoft e Netflix poderiam ser obrigadas a contribuir com o custo da infraestrutura de telecoms — algo que há muito tempo os operadores de telecomunicações têm feito lobby.

Imagem: Alexandros Michailidis/ Shutterstock.com

Regras de neutralidade da rede europeia em risco

Uma das regras de neutralidade da rede da União Europeia diz que os Provedores de Serviço de Internet (ISPs) não podem bloquear ou acelerar o tráfego para dar prioridade a alguns serviços. A preocupação faz sentido, já que esse compromisso pode ser diluído em um acordo com essas empresas da Big Tech em troca de ajuda financeira às redes de telecomunicações, temem os especialistas.

“Cobrar dos provedores de conteúdo e aplicativos pelo uso da infraestrutura da Internet prejudicaria e entraria em conflito com as proteções centrais de neutralidade da rede na União Europeia”, disseram os grupos. Eles comparam tal movimento à tentativa da administração Trump em eliminar as proteções de neutralidade da rede nos Estados Unidos.

Anteriormente à tentativa, a mesma posição já tinha sido conjuntamente proposta por Google e Verizon em agosto de 2010, no qual concordaram em um acordo em que ambas eram contra a neutralidade completa da rede.

Anteriormente, em novembro de 2007, e do outro lado do Atlântico, a Comissão Europeia publicava a regulamentação para redes de comunicações eletrônicas e serviços na qual dizia que “as regras atuais da UE permitem operadores de rede oferecer diferentes serviços para diferentes grupos de clientes, mas não permite aqueles que estão numa posição dominante discriminar de uma forma anticompetitiva entre clientes em uma situação similar”.

Ao encontro dessa regulamentação, o grupo esclarece que “a lei de neutralidade de rede da UE permite aos europeus usar a largura de banda que compram de seus ISPs como quiserem — seja para Netflix, YouTube, Facebook, ou para um site ou serviço pequeno, local”.

Argumento de teles não é novo

Embora a análise feita por Vestager vá ao encontro de um estudo divulgado pelo grupo de lobby das teles Etno, ela deu pouca importância aos apelos da indústria de teles para afrouxar as regras de fusão da União Europeia para haver mais consolidação.

Isso porque os argumentos apresentados não são novos. A proposta foi levantada pela primeira vez em 2012 e trazida à tona uma década depois, suscitando críticas do grupo de ativistas às companhias de telecom da UE. “As empresas europeias de telecomunicações já são compensadas por seus próprios clientes de serviços de Internet pelo transporte desses dados através de suas redes de acesso; elas simplesmente querem ser pagas duas vezes pelo mesmo serviço”, apontaram.

Com informações da Reuters