Comissão da Câmara de SP recomenda suspender implantação de reconhecimento facial

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo tem recomendado à Prefeitura da capital a suspensão do edital para implementação do programa de reconhecimento facial, o Smart Sampa. O pregão eletrônico está previsto para acontecer nesta segunda-feira (5).

A iniciativa municipal que custará R$ 70 milhões por ano pretende instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024. A análise das imagens captadas será realizada por um grupo de “técnicos da Central de Monitoramento”, desconhecidos por enquanto.

Imagem: Rawpixel.com/Freepik

De acordo com o documento aprovado pela Comissão na quinta-feira (1º), encaminhado à Prefeitura do Município de São Paulo e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a vigilância de pessoas por reconhecimento facial está em desacordo com tratados internacionais de direitos humanos e pode violar o direito e liberdade das pessoas.

“Quanto à situação do Brasil em especial, a utilização dessa tecnologia precisa ser discutida dentro de um contexto ligado a fatores como racismo, misoginia e LGBTIA+fobia, que impacta de maneira direta sobre a percepção, interpretação, abordagem, discriminação e repressão dos corpos em suas diversidades por um mecanismo cujo funcionamento é baseado na análise de fenótipos pré-estabelecidos. Tais tipos de mecanismos tecnológicos já foram utilizados na cidade de São Paulo para o reconhecimento de emoções das pessoas, aplicado pela ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do Metrô, que foi condenada judicialmente2 por ter aplicado essa tecnologia que, além de produzir premissas racistas, não possui comprovação científica sólida de funcionamento”, diz o documento da Comissão.

Imagem: pixinoo/Shutterstock.com

Por meio de uma representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o vereador de Senival Moura (PT) questionou segurança no armazenamento das imagens produzidas pelo sistema de monitoramento.

“Consta [no edital] que serão estabelecidos na política de segurança e no Relatório de Impacto à Proteção de Dados, as regras e registros de acesso aos dados de imagens, a proteção sobre o controle de armazenamento, a retenção de autorizações das pessoas envolvidas na operação, além do relatório contendo acessos, consentimentos, revisões e eventuais violações a tais informações. Tais aspectos deveriam ser objeto de definição prévia, pois consistem em elementos de custos que afetam a formulação das propostas”, disse.

Contra o programa também estão mais de 50 organizações sociais, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que protocolaram no Ministério Público de São Paulo uma representação contra o edital divulgado pela Prefeitura.

Um dos principais pontos questionados pelas organizações é referente o reconhecimento facial e a identificação da cor de pele das pessoas pelas câmeras. Segundo Raquel Rachid, pesquisadora do Lapin e doutoranda da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), este é um exemplo de ‘’racialização da segurança’’.

“A menção do suposto uso para segurança pública não é verdadeira. Já foram noticiadas várias pessoas inocentes que foram presas injustamente, com auxílio da tecnologia ou não. O perfil é, na maioria, o mesmo: pessoas negras ou trans. No fim das contas, esse projeto da Prefeitura de São Paulo será um gasto de dinheiro público”, afirma a pesquisadora.

A Prefeitura defende que “a tecnologia pode e deve ser empregada também nas políticas de segurança pública, sempre de acordo com a lei e em total respeito aos direitos individuais”.

Câmeras com reconhecimento facial já vigiam usuários do Metrô

Em novembro, o novo Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME3) por meio de reconhecimento facial da Linha 3-Vermelha foi entregue pelo governo de São Paulo. O sistema que custou R$ 58 milhões aos cofres públicos vai usar cerca de 5 mil câmeras quando estiver totalmente implementado.

Imagem: Divulgação/GESP

Por enquanto, 1.381 câmeras integradas a um sistema único que usa IA por reconhecimento facial estão em uso em 18 estações da Linha 3-Vermelha e nos pátios Itaquera e Belém, segundo a pasta dos Transportes Metropolitanos.

A vigilância nas estações do Metrô já teve a instalação desautorizada pela justiça por meio de pressão dessas entidades. De acordo com elas, o sistema não atendia requisitos previstos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de estar em desacordo com desacordo com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Via G1