Banco Central pode acabar com cartões sem anuidade de fintechs

A arrecadação com a Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartões às emissoras (instituições financeiras), é uma das principais responsáveis por permitir às fintechs e startups oferecerem serviços de forma gratuita e sem tarifas ao consumidor. Entretanto, uma proposta de mudança regulatória do Banco Central (BC) poderá trazer um impacto bilionário a milhões de brasileiros.

A medida que divide bancos tradicionais e digitais começou em 2018, quando a autarquia financeira estipulou um teto de 0,5% para cartões de débito sob argumento de incentivo ao uso da modalidade no país. A partir daí, as tarifas pagas a bancos tradicionais e fintechs acabou se diferenciando, visto que a maioria delas emite cartões pré-pagos — apesar de usos parecidos, eles se encaixam em regulação distinta.

Caso o BC estabeleça o mesmo teto de tarifa cobrada em transações realizadas por cartões emitidos por fintechs e bancos, o impacto será duplo: para a arrecadação das fintechs e para o acesso financeiro das pessoas aos serviços bancários.

Foto: Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal

Para o consumidor final, aproximadamente 34 milhões de pessoas seriam afetadas nos próximos dois anos, número restrito ao universo das empresas que fazem parte da Zetta — associação sem fins lucrativos fundada pelo Mercado Pago e Nubank —, argumenta o presidente da plataforma, Bruno Magrani.

Segundo um levantamento da organização, caso essas regras já estivessem em vigor no ano passado, os clientes dessas instituições financeiras teriam desembolsado em torno de R$ 24 bilhões em tarifas.

Já para as fintechs e startups financeiras, a receita de arrecadação, na prática, seria reduzida, uma vez que a Tarifa de Intercâmbio está entre as suas principais fontes de receita, permitindo a elas criarem um modelo de negócio e crescerem muito nos últimos anos ao ofertar produtos, como o cartão de crédito gratuito e sem tarifas, por exemplo.

Defesa da autorregulação 

De acordo com Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente executivo da Abecs, que reúne bancos e fintechs, as bandeiras de cartão já apresentaram propostas de autorregulação ao Banco Central. “Nós estamos propondo que, se o BC enxergar alguma imperfeição, que eventual ajuste de preço seja feito pelas bandeiras e não por tabelamento estatal”, disse.

No início de junho, representantes da Zetta se reuniram com Roberto Campos, presidente do BC, com o objetivo de defender que o teto prejudicaria as operações de fintechs, apresentando o cálculo do impacto nas tarifas, bem como argumentos de que a possível mudança iria dificultar o acesso das pessoas aos serviços bancários.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Ao O Globo, o BC informou que está analisando as contribuições recebidas do mercado e que a proposta será submetida “em breve” à diretoria.

Em caso de uma nova regulamentação, a Zetta pede um tempo “alongado” para a adaptação do mercado, que na visão de Vieira, da Abecs, deveria ser decidido pelo mercado, ressaltando que defende o equilíbrio com autorregulação, livre competição e igualdade de regras.