Auxílio Brasil: saiba se você pode receber R$ 15.000 por dados vazados
Instituto Sigilo cria portal para beneficiários do Auxílio Brasil saberem se foram contemplados com a indenização determinada pela JustiçaBy - Cesar Schaeffer, 19 outubro 2023 às 12:37
Os dados de 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 vazaram. Brasileiros de mais de 4 mil municípios foram afetados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a instituições financeiras, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos a essas pessoas.
No início de setembro, a Justiça Federal determinou o valor de R$ 15.000 a ser pago por danos morais a cada uma das pessoas afetadas pelo vazamento.
Agora, o Instituto Sigilo, que trabalha em defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação dos brasileiros, colocou no ar um portal para que os beneficiários do programa consultem se tiveram seus dados vazados e, consequentemente, se têm direito a receber a indenização.
Imagem: joelfotos/Pexels
Como consultar se você pode receber os R$ 15 mil
Para saber se o beneficiário do Auxílio Brasil tem direito à indenização, basta acessar o portal sigilo.org.br e clica na imagem “Conferir se tenho direito”, como mostra a imagem abaixo:
Imagem: reprodução Instituto Sigilo / blog KaBuM!
O usuário, então, deve preencher nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. A consulta irá mostrar se a pessoa está na base de dados supostamente vazada e se é elegível a receber a indenização de R$ 15.000.
Vale destacar: como o processo ainda não terminou, mesmo que usuário esteja contemplado a receber o valor, isso não significa que qualquer pagamento será feito agora. O objetivo do portal é fazer com que as pessoas saibam se têm algum direito.
O desenrolar do caso do Auxílio Brasil
A Caixa diz que não identificou qualquer vazamento de dados sob responsabilidade da instituição. O banco que era responsável pelo Auxílio Brasil diz que cumpriu todos os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Instituto Sigilo acredita que a ação tem tudo para dar certo, mas não consegue prever prazos. Vale lembrar que a organização não é responsável pelo pagamento de qualquer valor. Ou seja, se a decisão sobre a indenização for mantida pela Justiça, cada ex-beneficiário que teve seus dados vazados deverá pedir a execução da sentença após o fim do processo.
Via: UOL
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