Apple vs Epic: tribunal decide que App Store não pode proibir método de pagamento externo

E na manhã desta sexta-feira (10) temos mais um capítulo da saga Epic Games vs Apple. Em decisão favorável à criadora de “Fortnite“, a juíza Yvonne Gonzalez-Rogers emitiu uma liminar permanente que restringe a empresa da maçã de “proibir que desenvolvedores incluam em seus aplicativos links externos ou frases que direcionem os clientes a mecanismos de compra” além do que já é oferecido pela companhia.

Isso quer dizer que, a partir de agora, os apps podem ter um sistema de pagamento próprio, sem a necessidade de intermédio da Apple – que cobra 30% por cada transação realizada dentro de sua loja.

Ao explicar sua decisão, a juíza disse que:

“Em última análise, o tribunal não pôde concluir que a Apple é monopolista de acordo com as leis antitruste federais ou estaduais. No entanto, o julgamento mostrou que a empresa está se engajando em conduta anticompetitiva de acordo com as leis de concorrência da Califórnia”.

Início do processo contra a Apple

Durante anos, a Apple e a Epic Games discutiram sobre o sistema de taxas presente na App Store. De um lado, a criadora dos iPhones vê isso como um custo operacional necessário. De outro, a criadora de “Fortnite” afirma que trata-se de um imposto monopolista.

A luta teve seu auge em agosto de 2020, quando a Epic implementou um sistema de pagamento alternativo em seu jogo com o objetivo de contornar as taxas de transação da App Store. Em resposta, a Apple removeu “Fortnite” de sua loja, o que gerou um conflito imediato.

Agora, a decisão provavelmente terá impactos significativos fora da Apple. Isso porque o Google enfrenta um processo semelhante ao movido pela Epic Games por seus próprios esforços para manter a Google Play Store como fonte central de apps no Android.

Tentativa amigável da Epic Games

Recentemente, a Epic Games solicitou à Apple que sua conta de desenvolvedor fosse restaurada. Isso faria com que “Fortnite” voltasse à App Store na Coreia do Sul, já que o país aprovou um projeto de lei forçando a empresa da maçã e o Google a permitirem sistemas de pagamentos alternativos de aplicativos.

Foto: Epic Games

No entanto, a Apple negou o pedido, alegando que não tem nenhuma obrigação de permitir que a Epic retorne para sua loja de aplicativos. “Como dissemos o tempo todo, receberíamos bem o retorno da Epic à App Store se concordassem em seguir as mesmas regras que todos os outros. A empresa admitiu quebra de contrato e, a partir de agora, não há base legítima para o restabelecimento de sua conta de desenvolvedor”, disse a empresa ao The Verge.

Mesmo assim, ao que parece, a Epic conseguiu reverter a situação com a ajuda dos tribunais. Resta saber quando “Fortnite” voltará à App Store.