Apple terá que adicionar pagamentos externos na App Store até 9 de dezembro

A batalha entre Epic Games e Apple segue mais quente do que nunca. Se em setembro a dona do Fortnite foi condenada a pagar US$ 6 milhões à empresa da maçã por violação de políticas, uma nova decisão da última terça (9) ordena que a big tech permita opções de pagamento externo para a App Store até 9 de dezembro.

O mais recente desdobramento complementa a determinação de setembro, quando a juíza Yvonne Gonzalez Roger, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, restringiu a Apple de “proibir que desenvolvedores incluam em seus aplicativos links externos ou frases que direcionem os clientes a mecanismos de compra”.

Agora, a empresa de Tim Cook terá pouco menos de um mês para permitir que desenvolvedores adicionem links e botões para opções de pagamento externo. “A moção da Apple é baseada em uma leitura seletiva das conclusões deste Tribunal e ignora todas as conclusões que apoiaram a liminar”, disse Roger em sua nova ordem.

O que diz a Apple

Apesar de ter elogiado uma decisão anterior que concluiu que a big tech não violou a lei antitruste ao expulsar o Fortnite da App Store, a empresa da maçã, naturalmente, contestou a decisão de terça. Para a empresa, a decisão será uma ameaça única à confiança e segurança dos usuários e outros envolvidos.

“Acreditamos que essas mudanças, se a Apple for forçada a implementá-las, irão perturbar a plataforma. Elas vão prejudicar os consumidores. Elas vão prejudicar os desenvolvedores. Isso é fato. Isso vai acontecer”, pontuou Mark Perry, advogado da Apple.

“É extremamente complicado. Tem que haver grades de proteção e diretrizes para proteger as crianças, para proteger os desenvolvedores, para proteger os consumidores, para proteger a Apple. E elas [mudanças] têm que ser escritas em diretrizes que possam ser explicadas, reforçadas e aplicadas”, reforçou o advogado, adicionando que o processo pode durar meses.

Para a empresa da maçã, mudanças na App Store devem ser vistas com cautela, já que trará uma série de impactos negativos para a empresa – Imagem: Brett Jordan/Unsplash

Não colou. Para a juíza, a big tech não só pediu uma estadia por tempo indeterminado, sem a exigência de que fizesse qualquer esforço para cumprir”, como não forneceu “nenhuma razão confiável para o Tribunal acreditar que a liminar causaria a devastação declarada”.

Após a decisão desta terça, a Apple afirmou que vai apelar da decisão. Isso porque a empresa acredita que “nenhuma mudança comercial adicional deve ser requerida para entrar em vigor até que todos os recursos neste caso sejam resolvidos”. Mas será necessário pressa, já que a liminar está prevista para entrar em vigor no próximo dia 9.