Publicidade política: União Europeia pressiona mudança em tratamento dado pelas empresas da Big Tech
Projeto de lei proposto por Comissão ainda prevê punições mais duras que multas por violação de privacidade na União EuropeiaBy - Liliane Nakagawa, 26 novembro 2021 às 16:25
Em mais uma tentativa de frear pequenos episódios abusivos inspirados na Cambridge Analytica, o braço executivo da União Europeia está propondo que empresas de mídia, como muitas big techs, sejam proibidas de direcionar anúncios políticos ao público com base em informações religiosas ou orientação sexual. Este é mais um passo da regulamentação tecnológica global do velho continente.
Entretanto, o projeto de lei, proposto nesta quinta-feira (25) pela Comissão Europeia, não vai atender à exigência de ativistas para uma proibição mais ampla como uso de informações pessoais (microtargeting). Ele apenas se restringirá a uma lista do que os regulares consideram sensível (raça, crenças política e status de saúde), além do consentimento explícito dos usuários.
“Os dados sensíveis que as pessoas decidem compartilhar com amigos nas mídias sociais não podem ser usados para atingi-los para fins políticos”, disse Vera Jourova, uma vice-presidente da Comissão Europeia. “Nosso objetivo é colocar ordem no mundo da publicidade política, especialmente on-line”.
Imagem: Robin Worrall/Unsplash
Além disso, o texto também estabelece regras para divulgação de cada anúncio político – números do quão amplamente foi visualizado e quais critérios utilizados pelas empresas de mídia social para determinar o público, incluindo segmentação com uso de dados de terceiros.
A multa para quem infringir as regras deve pesar um pouco no orçamento, que será de até 5% de sua receita global anual, mais elevada que as multas da União Europeia por violação à privacidade.
Polarização de debates políticos na União Europeia
O objetivo do projeto de lei, segundo os legisladores, é o de neutralizar o “efeito negativo sobre as eleições livres e o debate político que advém de anúncios altamente direcionados”.
Já para os pesquisadores, esses anúncios têm sido usados em grupos de eleitores específicos para desencorajá-los a votar.
Além da União Europeia, regras semelhantes estão sendo consideradas no Reino Unido, além de Estados Unidos, Austrália, Canadá e em outras partes do mundo. No país americano, por exemplo, a legislação que reduz o poder de big techs começou a ganhar força no Congresso.
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