ANPD busca aplicar LGPD nas eleições após acordo com TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram um acordo que busca proteger as disputas eleitorais igualitárias e ampliar o espaço para debate de ideias e propostas.

O Acordo de Cooperação da ANPD, o quarto celebrado no ano e previsto no Planejamento Estratégico da autoridade, deve seguir no diálogo com as entidades governamentais e não-governamentais como vem fazendo desde o início. A nova parceria com o TSE busca diálogo e a criação de materiais educativos a respeito de procedimentos e práticas necessárias para aplicação das Leis de Proteção de Dados em contexto eleitoral.

Imagem: geralt/Pixabay

Para isso, TSE e ANPD devem compartilhar documentos, pesquisas e informações, bem como realizar workshops, visitas técnicas e reuniões.

A conscientização é uma das apostas da Autoridade desde a sua criação. Nesta parceria, objetiva-se também que os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados cheguem aos agentes de tratamento de dados pessoais de candidatos, pré-candidatos, partidos políticos, coligações e outros envolvidos.

“No contexto eleitoral, tal escudo protetivo é importante, já que os mecanismos constantes na LGPD podem auxiliar a garantir uma esfera de proteção de dados pessoais ao eleitor contra práticas que o privem desse pleno exercício de direitos”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

Com informações: ANPD e TSE