Android: Google é multado em US$ 162 milhões por violações antitruste na Índia

A Comissão de Concorrência da Índia (Competition Commission of India — CCI) multou o Google em ₹ 13,38 bilhões (US$ 161,95 milhões) por práticas anticompetitivas e ordenou a empresa a mudar a abordagem da plataforma Android.

De acordo com os reguladores antitruste, o Google alavancou seu posicionamento dominante nos mercados de busca online e na loja de apps para Android, com objetivo de proteger a posição dos aplicativos como Chrome e YouTube em navegadores web móveis e hospedagem de vídeo online.

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Houve restrição a certos acordos de compartilhamento de receita com fabricantes de smartphones, visto que essas práticas auxiliaram a companhia norte-americana a garantir exclusividade dos próprios serviços de busca “com total exclusão dos concorrentes”.

“Os mercados devem ser permitidos a competir por méritos e o ônus é dos atores dominantes (no caso presente, o Google) de que sua conduta não afeta esta concorrência por méritos”, disse a CCI em uma declaração.

À Reuters, o Google se recusou a comentar a ordem da CCI.

Google e a série de violações antitruste na Índia

As regulamentações do setor de tecnologia no país indiano têm trazido uma série de casos antitruste à gigante das buscas.

Concomitantemente à recente penalidade milionária, a conduta comercial do Google também está sob análise em separado dos reguladores em relação ao mercado de smart TVs e o Google Pay, sistema de pagamentos instantâneo da companhia.

As investigações sobre os negócios da plataforma Android começaram em 2019, com uma queixa aberta por dois associados juniores de pesquisa antitruste indianos e um estudante de direito, e semelhante ao caso que a companhia tem enfrentado na Europa.

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No velho continente, os reguladores antitruste impuseram uma multa ainda maior: US$ 5 bilhões por forçar fabricantes a pré-instalar os aplicativos da empresa de forma nativa em aparelhos com sistema operacional Android.

Na ordem da CCI divulgada na quinta-feira (20), o Google não poderá proibir os usuários de smartphones de desinstalar os já pré-instalados como Google Maps e Gmail. Os reguladores também solicitaram para que os usuários tenham liberdade em escolher o mecanismo de busca preferido para todos os serviços relevantes enquanto configura um telefone da primeira vez.

Na Índia, o Android tem presença massiva de usuários: dos 600 milhões de smartphones, o sistema operacional alimenta 97% deles, segundo dados da Counterpoint Research.