O barato que saiu caro: programa de acesso gratuito do Facebook teve cobrança oculta

O Facebook lançou, em 2015, o Free Basics: um programa que permite o acesso gratuito à serviços de Internet para países em desenvolvimento e que não possuem o acesso tão facilitado como em outras partes do mundo. Acontece que o que era para ser de graça acabou custando caro — e, pior, sem aviso claro — para muitos usuários.

O Wall Street Journal (WSJ) teve acesso a documentos internos vazados, que contam que usuários acabavam pagando para acessar conteúdo sem qualquer aviso da rede social.

O Free Basics é uma iniciativa da plataforma de Mark Zuckerberg para promover a inclusão digital de países em desenvolvimento, oferecendo acesso a serviços básicos online sem cobrar dados — ao menos, em teoria.

O que o levantamento conseguido pelo WSJ mostra é que, na prática, quem usou o Free Basics acabou sendo cobrado pelo uso de dados sem aviso prévio, e o total pago por todos os usuários pode ter chegado a milhões de dólares por mês. Muitos dos usuários tinham planos de dados que custavam pouco, ou eram pré-pagos, e usavam o celular apenas para receber ligações e pouquíssimo uso de dados emergencial.

Por conta de problemas no software do Facebook, que segundo o WSJ era uma questão de conhecimento da empresa e que não foi corrigida por meses, as pessoas acabaram usando o aplicativo pensando que era gratuito, mas tiveram taxas cobradas da operadora de celular. Os usuários só descobriam que haviam sido cobrados ao ver que seus dados tinham acabado.

A Meta, empresa dona do Facebook, internamente classificou o problema como “falta de transparência na comunicação”. Em julho de 2021, os usuários pagaram US$ 7,8 milhões por mês e, com alguns ajustes no software, passaram a pagar US$ 1,3 milhão por ano, de acordo com o documento da empresa.

O Facebook também tratou o problema como “vazamento de cobrança de dados”. Um porta-voz da Meta afirmou que a rede social recebeu reclamações de cobranças dos usuários e que está investigando o caso, mas o problema ainda continua a acontecer.

Atualmente, a palavra “gratuito” não aparece mais no serviço, mas em celulares que ainda rodam versões mais antigas do Free Basics, no entanto, alguns usuários ainda podem cair na confusão.

Notificações para economizar acesso por dados não funcionam

Problemas técnicos causam a cobrança, principalmente quando envolve a visualização de vídeos — que é o que mais consome dados. Os vídeos aparecem em 83% das vezes, mesmo quando bloqueados no serviço.

Outra questão apontada por um porta-voz da Meta é com relação a notificações, que foram implementadas para informar que os conteúdos poderiam ser cobrados, mas ainda não estão funcionando corretamente. O aplicativo está sendo revisado para corrigir falhas nesses avisos.

Um dos funcionários da Meta, em um dos documentos vazados, chegou a afirmar que as operadoras foram coniventes com o problema do Facebook, pois estariam lucrando com a cobrança dos dados.

Os funcionários do departamento Facebook Connectivity, responsável pelo Free Basics, expressaram preocupação já que os usuários cobrados não possuíam recursos para arcar com os custos e o objetivo de inclusão digital não estaria, portanto, sendo cumprido.

O crescimento de usuários do Facebook em países ricos chegou a um platô e a maioria de seus novos membros vêm de países em desenvolvimento como da África Subsaariana, Bangladesh, Brasil e Filipinas. Além destes, países onde também foram identificadas cobranças do Free Basics como Indonésia e Paquistão.

O acesso gratuito ao Facebook e a outros serviços pode ter levado o aplicativo a ter 10,6 milhões de novos usuários por mês no segundo semestre de 2021, de acordo com os documentos. Na Ásia, um bilhão de novos usuários poderiam ser obtidos pelo Facebook, mas metade ainda estaria sem acesso.

Até maio de 2022, o objetivo do Facebook é aumentar o número de pessoas conectadas na Ásia mais de dez vezes. Só no Paquistão, os usuários pagam US$ 1,9 milhão por mês de dados que deveriam ser gratuitos, mais do que em qualquer outro lugar, conforme as informações vazadas. Mais de 20 outros países teriam o mesmo problema, incluindo as Filipinas e a Indonésia que aparecem em seguida na lista dos mais cobrados.

Como parte da negociação com as operadoras, o Facebook embutiu uma maneira de comprar planos de dados em seu aplicativo. Empréstimo de créditos para usuários que ficassem emergencialmente sem dados também foram oferecidos via rede social.

A controvérsia do Free Basics

O Free Basics já recebeu diversas críticas de ativistas, de estudiosos e da comunidade técnica da internet.

A principal crítica é de que a iniciativa fere o princípio de neutralidade de rede, que estabelece que o acesso à internet não deve ser através de um único serviço ou aplicativo. Inclusive, por conta deste princípio e dessas ressalvas levantadas por estudiosos, que o governo da Índia proibiu o serviço no país em 2016.

No Peru e nas Filipinas, o programa de acesso gratuito fornecido pela Meta é chamado de Discover. O serviço permite acessar qualquer site, mas não exibe mídia em vídeo ou áudio.

No entanto, os documentos vazados revelam que o programa também não funciona como deveria, com acesso privilegiado ao Facebook e outros sites bloqueados.