Reconhecimento facial: Regulador francês considera multar Clearview AI para frear acúmulo de dados
Sem consentimento prévio, autoridade de proteção de dados disse que coleção de imagens faciais do público raspadas de mídias sociais e internet viola GDPRBy - Liliane Nakagawa, 12 maio 2022 às 17:23
Um processo de penalização formal contra a empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI na França pode ser iniciado em breve, de acordo com a fala da diretora de privacidade de dados do país desta quarta-feira (11). A multa indicaria a suspeita da CNIL sobre o prazo não cumprido para suspender o acúmulo de dados sobre habitantes da França.
“Estou pensando seriamente sobre isso”, disse a presidente da CNIL Marie-Laure Denis, após apresentar o relatório anual da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés.
Marie-Laure Denis ocupada a presidência da CNIL desde 2019. Imagem: Edolag35, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons
Em dezembro passado, uma demanda formal da autoridade de proteção de dados disse que a coleção de imagens faciais do público disponíveis na mídia social e na internet violava as regras da União Europeia sobre privacidade de dados (GDPR). Na ocasião, a Clearview AI negou as violações.
Base de dados para reconhecimento facial sem consentimento prévio
De acordo com a CNIL, a empresa de software de reconhecimento facial usado por órgãos de inteligência e da lei para investigações não solicitou consentimento prévio daqueles cujas imagens foram coletadas online.
Sob a legislação europeia, as regras da GDPR são aplicáveis em alguns casos nos quais os dados dos usuários de serviços de internet baseados na EU são rastreados e processados, mesmo que o provedor não tenha presença física dentro do bloco.
Imagem: Trismegist San/Shutterstock.com
No início da semana, a empresa americana concordou com as restrições sobre a forma de usar o banco de dados de imagens faciais, para dar fim a uma ação judicial que a acusava de coletar fotos de pessoas sem permissão nos Estados Unidos.
A Clearview AI defende que o bloqueio para usar as imagens disponíveis do público significaria censura, enquanto críticos à tecnologia dizem que ela viola a privacidade das pessoas.
Via Reuters
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