Suprema Corte dos EUA evita punir Google, Twitter e Facebook por publicações de terceiros

A Suprema Corte dos EUA evitou punir Google, Twitter e Facebook em ações judiciais que buscam responsabilizá-las por ataques, bem como falar da lei federal que protege empresas de mídia social de processos por conteúdo publicado por terceiros.

Por unanimidade, os juízes rejeitaram um processo no qual se alegava a permissão das empresas da Big Tech para que suas respectivas plataformas fossem usadas para ajudar e incitar um ataque em uma boate turca, que deixou 39 mortos em 2017.

Outro tribunal unânime, que devolveu um caso sobre um estudante norte-americano morto em um ataque do Estado Islâmico em Paris em 2015, disse que parecia haver pouco ou quase nada a ser feito.

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Inicialmente, a Corte considerou avaliar a Seção 230, lei de 1996 que dá proteção legal às empresas em relação às publicações de terceiros em suas respectivas plataformas, se ela era de fato muito ampla.

Entretanto, o tribunal não viu necessidade em abordar tal questão por haver pouca ligação entre Google e a responsabilidade da empresa pelo ataque em Paris. “Portanto, nos recusamos a abordar a aplicação da Seção 230 a uma reclamação que parece apresentar pouco, ou nenhum, pedido plausível de reparação”, escreveu o tribunal em um parecer não assinado.

Embora a questão possa ser abordada em um caso posterior pela Suprema Corte, o resultado representa uma vitória para as plataformas. “A Corte terá que responder a algumas questões importantes que evitou hoje. As questões sobre o escopo da imunidade das plataformas sob a Seção 230 são consequentes e certamente surgirão em breve em outros casos”, disse Anna Diakun, advogada da equipe do Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia, em um comunicado enviado por e-mail.

O resultado desapontou advogados das vítimas, que prometeram continuar tentando.  “Nós, advogados, vemos essa decisão como apenas mais um obstáculo que precisamos superar. Demorou décadas para derrubar a Big Tobacco, e eventualmente também controlaremos a Big Tech, que é imprudente e movida pela ganância”, escreveu Nitsana Darshan-Leitner, advogado da família de Nohemi Gonzalez, morta em Paris, em um e-mail.

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As famílias das vítimas dos dois ataques afirmaram que as gigantes da internet não fizeram o suficiente para impedir que suas plataformas fossem usadas por grupos extremistas para radicalizar e recrutar pessoas.

No caso de Gonzalez, eles culpam o YouTube, subsidiária do Google, de ajudar a atrair do EI e a radicalizá-los.

Em um e-mail, Halimah DeLaine Prado, conselheira geral do Google, escreveu que a empresa “continuará nosso trabalho para proteger a liberdade de expressão online, combater conteúdo nocivo e apoiar empresas e criadores que se beneficiam da Internet”.

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu que a maioria das reivindicações foi barrada pela lei de imunidade da internet.

Via Associated Press