Sites de educação de SP e MG são acusados de ‘vigiar’ crianças e adolescentes
A Human Rights Watch denunciou os endereços eletrônicos que, segundo a organização, coletavam dados de estudantes para enviá-los a empresas de publicidadeBy - Tissiane Vicentin, 6 abril 2023 às 19:43
Sete sites de educação de São Paulo e de Minas Gerais entraram para a lista de denunciados pela organização Human Rights Watch (HRW). A denúncia, publicada no início desta semana pela HRW, afirma que os endereços eletrônicos em questão foram responsáveis por coletar dados de estudantes para enviá-los a empresas de publicidade o que viola a questão de privacidade de informações.
A organização de direitos humanos investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro deste ano em ambos os estados, considerados os com maior população do País.
De acordo com a denúncia, os sites foram contratados por governos estaduais para darem apoio aos estudantes na pandemia de Covid-19, durante o período em que as aulas presenciais estiveram suspensas.
Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças na Human Rights Watch, afirmou que governos estaduais acabaram permitindo, portanto, que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais dessas crianças.
O levantamento feito pela instituição aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.
Os sites acusados pelo HRW são:
- Estude em Casa,
- Descomplica,
- Escola Mais,
- Explicaê,
- MangaHigh,
- Stoodi e
- Centro de Mídias da Educação de São Paulo
Sites colocam privacidade de jovens em xeque
De acordo com o HRW, cinco dos sites acusados aplicaram técnicas de rastreamento que foram consideradas particularmente intrusivas em prol da vigilância de estudantes. Tais práticas permitiam às empresas agir de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger, ainda de acordo com a denúncia.
Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento feito pela Agência Brasil.
A Constituição Federal protege o direito à privacidade e o Brasil também ratificou na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere aos jovens proteções especiais para resguardar a privacidade.
O outro lado da moeda
Em nota, a Escola Mais informou que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que possui uma política de privacidade adequada à legislação vigente. “A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório”.
Em sua defesa, a instituição afirma, ainda, que este é o segundo ano consecutivo em que a HRW confunde a Escola Mais com uma plataforma de aprendizado online. “A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Importante esclarecer que nosso site institucional é utilizado apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos”, acrescentou.
O site Descomplica também esclareceu que atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e sempre com o consentimento dos usuários que acessam o site da empresa. “A Descomplica reitera ainda que são inverídicas as afirmações sobre coleta e repasse de dados de quaisquer públicos para empresas terceiras.”
A Agência Brasil solicitou posicionamento dos demais sites citados e ainda aguarda retorno.
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