Regulador antitruste alemão impõe regras mais duras à Meta
Nova classificação agiliza processos antitruste em andamento contra holding controladora das redes sociais Facebook e InstagramBy - Liliane Nakagawa, 6 maio 2022 às 20:40
Ao determinar formalmente o “significado primordial para a concorrência entre mercados” da Meta, o regulador antitruste alemão colocou o conglomerado de tecnologia sob um conjunto extenso de controle especial de abusos introduzido no início de 2021. Em outras palavras, a nova disposição permite ao Bundeskartellamt uma intervenção mais rápida e efetiva contra as práticas das grandes empresas digitais.
De acordo com a Seção 19a da Lei de Concorrência Alemã (GWB), o Escritório Federal de Cartel pode proibir gigantes da tecnologia de se envolverem no que considera práticas anticompetitivas.
“O ecossistema digital criado pela Meta tem uma base de usuários muito grande e faz da empresa o principal protagonista nas mídias sociais. Nossas investigações demonstraram que Meta é de suma importância em todos os mercados, também dentro do significado da lei de concorrência. Após um processo que foi contestado por algum tempo, agora provamos formalmente a posição relevante da empresa. Com base nisso, somos capazes de intervir contra potenciais violações da concorrência de forma mais eficiente do que com o conjunto de ferramentas disponíveis até o momento. A Meta renunciou ao direito de recorrer de nossa decisão”, discorreu Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt.
Usado por 3,5 bilhões de pessoas no mundo, os serviços da Meta também são populares na Alemanha. Pela extensa base de dados de usuários disponíveis à empresa, a publicidade em mídia social é fonte quase que exclusiva da receita da Meta. No último ano, o lucro médio do conglomerado aumentou para quase US$ 40 bilhões na comparação ano a ano.
Meta deve cumprir decisão
Com a determinação formal sobre o significado da Meta para a concorrência entre mercados, o Escritório Federal de Cartel estabelece agora a base para uma conclusão mais ágil dos processos em andamento contra a holding.
Segundo as disposições legais, a decisão dos reguladores é válida por cinco anos após a entrada em vigor. Dentro desse período, a Meta está sujeita ao controle especial de abusos pelo legislador alemão, conforme a Seção 19a da GWB.
A decisão pendente perante os tribunais teve início em 2019, quando o Escritório Federal de Cartel ordenou que empresa restringisse a coleta de dados, sob o argumento de que a maior rede social do mundo havia abusado do seu domínio de mercado para coletar informações de seus usuários sem consentimento deles. À época, o Facebook recorreu da decisão.
Mais tarde, em dezembro de 2020, o Bundeskartellamt abriu um processo de abuso relacionados ao vínculo dos produtos de realidade virtual Oculus (Meta Quest) à rede social Facebook.
Na quarta-feira (4), um porta-voz da Meta disse que a empresa cumpriria a decisão dos reguladores alemães sobre a classificação. “Mesmo que não partilhemos o raciocínio que levou à decisão do Escritório Federal de Cartel, continuaremos a nos concentrar em proporcionar aos nossos usuários na Alemanha a melhor experiência possível em conformidade com todas as leis e regulamentos”, disse à Reuters.
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