Projeto de lei que proíbe o Pix em São Paulo ganha caráter de urgência
Criado pelo deputado Campos Machado (Avante), PL quer impedir transações de Pix no Estado paulista para evitar ações de criminososBy - Igor Shimabukuro, 1 dezembro 2021 às 16:30
Na última terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a tramitação mais rápida do projeto de lei (PL) 583/21 que estuda a suspensão do Pix no Estado. Com a decisão, a análise da proposta poderá ser feita uma única vez antes de seguir para discussão e votação em Plenário.
Criado pelo deputado Campos Machado (Avante), o PL quer proibir instituições financeiras e de pagamentos de processar as operações pelo meio de pagamento até que o Banco Central (BC) desenvolva mecanismos para garantir a segurança dos correntistas.
Para Machado, os bancos não previram a facilidade à criminalidade descoberta pelos malfeitores ao utilizarem o conforto e a rapidez do Pix a seu favor. Logo, a ideia é que a proposta impeça a “abordagem de terceiros visando a transferência de pagamento criminosa e sem o consentimento do correntista”.
Deputado Campos Machado, autor da proposta que proíbe o Pix no Estado de São Paulo – Imagem: Divulgação/Alesp
Pix cai no gosto do brasileiro, mas…
Desde que foi implementado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix rapidamente tornou-se um dos “queridinhos” dos brasileiros. Tanto que, em agosto desse ano, a modalidade desbancou os cartões de crédito e virou o segundo meio de pagamento mais usado no país.
Em contrapartida, toda essa praticidade na hora de pagar também abriu brechas para ação de criminosos. Isso fez com que o BC criasse medidas extras de segurança, como o limite para transações noturnas (entre 20h e 6h), os contatos seguros, e bloqueios em suspeitas de fraude.
Apesar disso, é difícil imaginar que a proibição do Pix no Estado de São Paulo venha a ocorrer. O meio de pagamento já foi incorporado na vida dos brasileiros e o Banco Central deve seguir otimizando o serviço para maior proteção aos usuários.
Há uma expectativa de que o projeto de lei seja analisado nas comissões da Casa ainda nesta quarta-feira (1º), já que agora tramita em caráter de urgência. Vale lembrar que após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do BC, a Alesp poderá votar a revogação da lei.
Fonte: Alesp
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