Oi é multada em R$ 800 mil por cortar conexão à internet de clientes
Ao manter penalidade, Senacon diz que houve 'falta de clareza de informações aos usuários, o que caracteriza propaganda abusiva'By - Liliane Nakagawa, 9 maio 2022 às 13:32
Após rejeitar recurso da Oi, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) manteve a multa de R$ 800 mil pelo corte de conexão à internet móvel dos clientes da operadora em 2015, em planos ofertados como “ilimitados”.
Naquele ano, uma apuração foi aberta contra as operadoras de telefonia celular que modificaram as políticas sobre a banda larga móvel, adotando o corte de navegação após o consumo da franquia contratada. Há algumas semanas, o blog KaBuM! noticiou a penalidade aplicada à Claro, que também adotou tais políticas.
Imagem: Paul Hanaoka/Unsplash
Senacon: Falta de clareza em plano “ilimitado” da Oi caracteriza propaganda abusiva
De acordo com o Ministério da Justiça, a “Oi teve recurso negado e terá que desembolsar R$ 800 mil em multa após realizar cortes de internet dos clientes que adquiriram plano anunciado como ilimitado”. Em nota, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que “a população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor”.
A Senacon “entendeu como falta de clareza de informações aos usuários, o que caracteriza propaganda abusiva”. Além disso, a Secretaria recomendou, após a condenação de junho de 2020, que a empresa detalhe o funcionamento dos produtos anunciados.
Segundo a decisão, o valor deve ser pago em até 30 dias e não é mais possível reverter a sentença.
Comentários