Moraes ameaça suspender o Telegram por 72h, mas decisão tem abertura para ser questionada

[Atualizado às 15h19] O Telegram atendeu à decisão proferida pelo ministro, apagando a mensagem problemática de ontem e, no lugar dela, publicando uma retratação. O texto foi atualizado com as novas informações ao final do último parágrafo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçou suspender o Telegram por 72 horas caso o app de mensagens não remova do ar a mensagem que ataca o Projeto de Lei 2630/2020 – popularmente conhecido como “PL das Fake News”.

Na tarde de ontem (9), o Telegram usou seu canal de transmissão para divulgar a toda a base de usuários brasileira do app um longo texto contra o projeto, chamando-o de “perigoso” e insistindo que texto “precisa ser reescrito”. Além disso, o app russo afirmou que o PL pode fazer com que apps “como ele” poderiam deixar o Brasil, e urgindo aos usuários que pressionassem deputados pela sua não aprovação.

Imagem: Shutterstock

O ministro, ao ver o caso tomar tração nas redes sociais, proferiu a ameaça, afirmando que o app, “fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”. Veja aqui a decisão na íntegra (via Manual do Usuário).

Além da ameaça proferida, a decisão também estipula multa de R$ 500 mil por hora para cada hora em que a mensagem permaneça no ar após a divulgação do documento judicial, bem como a ordem de que representantes do Telegram no Brasil sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF) em até 48h.

Imagem: Tecmasters/Telegram

Vale citar que, como empresa, o Telegram não tem representação oficial por aqui (não há um CNPJ ligada a qualquer “Telegram do Brasil” nem tampouco alguma empresa de representatividade corporativa atuando em nome do app russo por aqui). Atualmente, os canais de transmissão do próprio aplicativo e sua conta em PT-Br no Twitter são as únicas formas de comunicação direta do app com o nosso país – mas ambos podem facilmente ser conduzidos fora do nosso território.

Segundo o Poder360, no entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes pode ter sido apressada, considerando que ele agiu sem ser formalmente convocado pelo Ministério Público. Embora o entendimento do Direito seja o de que um juiz do STF possa agir de forma pró-ativa em certos casos, essa é uma situação incomum, o que pode atrapalhar o cumprimento da decisão, haja vista que o PL tem vários opositores na esfera política que poderão usar isso para apelar contra o magistrado.

Se seguir em frente, essa será a segunda suspensão dos serviços do Telegram em menos de um mês, dentro do mesmo assunto.

Durante a publicação desta nota, o Telegram atendeu à demanda proferida pelo STF, apagando o texto em questão e publicando uma mensagem de retratação, reproduzida na captura abaixo:

Captura de Imagem: Alvaro Scolla/blog KaBuM!