Deepfakes criadas por IA poderão render prisões de até 6 anos no Brasil

Na última quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a criminalização da criação e divulgação de fotos ou vídeos falsos sobre nudez e conteúdos sexuais criados por inteligência artificial — popularmente chamados de deepfakes.

Combate às deepfakes

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta (PL 9930/18) visa mitigar a prática extremamente danosa, mas que tem sido vista ao redor do mundo.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

De acordo com o texto, a pena para este tipo de crime será de um a quatro anos de prisão, além de multa. Mas a punição pode ser mais rígida, dependendo do caso.

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, por exemplo, a pena será aumentada pela metade.

Já se as deepfakes envolverem cenas de estupro de vulnerável ou simulação de participação de crianças em atos sexuais, a condenação será de dois a seis anos de reclusão e multa.

Imagem: Сергей Катышкин/Pexels

Importante ressaltar que, nesse mesmo Projeto de Lei, foi elevada a punição para quem fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. A punição passou de seis meses a um ano e multa para um a quatro anos, além da multa.

Aprovada na Câmara, a proposta agora segue para análise do Senado.

Via: Convergência Digital