Inteligência Artificial: The New York Times processa Microsoft e OpenAI por violação de direitos autorais

Estava demorando para acontecer, mas o uso da Inteligência Artificial (IA) começou a ter desdobramentos mais sérios. O jornal estadunidense The New York Times entrou com uma ação judicial contra a Microsoft e contra a OpenAI por violação de direitos autorais.

A ação foi ajuizada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York na última quarta-feira (20).

De acordo com o documento, a publicação alega que ambas as empresas estariam violando a legislação sobre direitos autorais e abusando da propriedade intelectual (PI) do jornal a fim de treinar o modelo de linguagem grande que alimentam suas ferramentas tecnológicas – no caso o Bing e o ChatGPT, respectivamente.

Vale mencionar também que, apesar da Microsoft ter o Bing, a tecnologia da big tech é alimentada em boa parte pela inteligência contida no ChatGPT, especialmente por conta de um acordo de negócios bilateral que faz da MS a principal investidora da OpenIA e, consequentemente, beneficiária dos recursos e evoluções previstos para o chatbot. Do outro lado, a OpenAI consegue acesso às tecnologias em nuvem da Azure, de responsabilidade da gigante de Redmond.

Imagem: Spenser Sembrat on Unsplash

Agora, voltando ao assunto do processo. Segundo o documento, o NYT quer responsabilizar a Microsoft e a OpenAI pelos “bilhões de dólares em danos legais e reais” que o jornal acredita ter sofrido por conta da “cópia ilegal e uso das obras valiosas e únicas do The Times”.

À CNBC, o jornal afirmou, via comunicado enviado por e-mail, que “reconhece o poder e o potencial da GenIA para o público e para o jornalismo”, mas teria acrescentado também que o material jornalístico produzido pela empresa, se usado para ganho comercial, deve ter permissão expressa da fonte original – o que, com o processo, fica claro que essa permissão antecipada não aconteceu.

“Essas ferramentas foram construídas e continuam a usar o jornalismo independente e o conteúdo que só está disponível, porque nós e nossos pares produzimos, editamos e verificamos os fatos a um alto custo e com uma experiência considerável”, afirmou o jornal.

O jornal afirma, ainda, que a lei de direitos autorais protege o jornalismo e o conteúdo produzido a partir desse trabalho. “Se a Microsoft e a OpenAI quiserem utilizar o nosso trabalho para fins comerciais, a lei exige que primeiro obtenham a nossa permissão. E eles ainda não o fizeram”.

A CNBC também entrou em contato com a Microsoft e com a OpenAI para comentarem o assunto, mas as empresas ainda não responderam.

Imagem: Vector Stock Pro/shutterstock.com

Via CBNC

Inteligência artificial versus direitos autorais

O caso levantado pelo NYT não é o primeiro e nem será o último, especialmente porque ainda não há um consenso sobre a atuação da Inteligência Artificial e os regimentos que devem regular a tecnologia, especialmente sobre conteúdos criados a partir dessas ferramentas – sejam elas um ChatGPT ou uma ferramenta de imagens como o DALL-E e MidJourney.

Por aqui no Brasil, por exemplo, há um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, o qual prevê mudanças na forma como direitos autorais são encarados pela Justiça brasileira.

Em agosto, o relator do PL, o deputado Elmar Nascimento, acrescentou um trecho na lei para endereçar mecanismos de IA como ChatGPT e Bard, do Google, tornando obrigatório às empresas pagarem aos autores originais pelo uso de conteúdos pelas ferramentas – justamente o que caso do NYT.