ChatGPT pode ser obrigado a pagar por uso de conteúdo protegido por direitos autorais

Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que prevê mudanças na forma como direitos autorais são encarados pela Justiça.

Em um trecho acrescido recentemente pelo deputado Elmar Nascimento, relator do projeto, mecanismos de inteligência artificial (IA), como o ChatGPT e o Bard, devem pagar autores por usar seus conteúdos.

Um exemplo cita que imagens e materiais jornalísticos usados seriam passíveis de pagamento de direitos autorais caso fossem usados pelos mecanismos de IA.

A proposta, criada pela deputada Jandira Feghali, ainda precisa de aprovação do Legislativo e, por conta disso, pode passar por algumas mudanças antes que seja incluída no texto do Marco Civil da Internet.

Artistas que seriam afetados pela nova lei querem que o projeto, se aprovado, passe a valer para contratos novos e antigos, já que, por exemplo, plataformas de streaming lucram com a exibição de conteúdos gravados.

Porém, por enquanto, o texto do projeto contempla apenas contratos novos, assinados após a aprovação da lei.

Consenso sobre direitos autorais

Imagem: Diego Thomazini/Shutterstock

Há ainda uma grande questão a ser discutida acerca da propriedade intelectual do que é criado por um mecanismo de IA. Conforme destacado pela Folha, alguns consideram que o criador da ferramenta deve ser considerado o autor.

Já outros acreditam que essa criação deve ser creditada de maneira compartilhada entre o criador da obra original, usada de inspiração, e o próprio mecanismo de IA.

Para resolver a questão, que é apenas uma dentre diversas, reuniões entre o relator do projeto, Arthur Lira, presidente da Casa, e representantes do setor audiovisual foram realizadas.