Google leva multa de US$ 113 milhões por abuso de domínio na Índia

Sob acusação de abusar da posição dominante na Play Store, o Google foi multado em US$ 113,5 milhões (9,36 bilhões de rúpias) pela agência reguladora antitruste da Índia. Além da multa, a autoridade exige que a empresa permita que desenvolvedores que utilizam a loja de aplicativos da big tech possam usar sistemas de pagamento de terceiros para compras.

Após investigação, a Comissão de Concorrência da Índia chegou à conclusão de que a exigência do Google para que os desenvolvedores da Play Store usem unicamente seu sistema de cobrança configura uma “imposição de condição injusta”. Assim, a agência ordenou que a loja de apps seja aberta para pagamentos de terceiros dentro de três meses.

Imagem: rafapress/Shutterstock

Sanções ao Google além da multa

Por fim, a Comissão determina que a empresa deve ser transparente com os desenvolvedores da Play Store e que não pode impor nenhuma condição a eles “que seja injusto, irracional, discriminatório ou desproporcional aos serviços prestados aos desenvolvedores de aplicativos”.

A empresta também precisará garantir uma política de coleta de dados clara e transparente e não poderá usar “dados de transação/consumidor relevantes para a concorrência de aplicativos gerados e adquiridos” por meio do Sistema de faturamento da Google Play Store para obter vantagem competitiva.

O órgão afirma que o Google tem uma posição dominante nas esferas de sistemas operacionais de smartphones, lojas de aplicativos, pesquisa na web, plataformas de hospedagem de vídeo e navegadores móveis “não específicos do sistema operacional”.

Na semana passada, a Comissão de Concorrência multou a empresa em US$ 161,9 milhões depois de descobrir que o Google abusou do domínio do Android também. A big tech domina 97% do mercado de smartphones na Índia; maior mercado da empresa em número de usuários.

Via: TechCrunch